O Governo do Estado de Mato Grosso assinou, na tarde de terça-feira (12.03), o termo de reafirmação de compromisso dos estados com o Programa de Atenção à Primeira Infância do Governo Federal, o Criança Feliz. A solenidade de assinatura realizada em Brasília reuniu 24 Estados e o Distrito Federal, durante o Seminário Internacional da Primeira Infância.
O termo de compromisso representa o pacto pela continuidade e aprimoramento do programa, para que mais famílias sejam alcançadas em todo o país. Lançado em 2016, o Criança Feliz integra as áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos.
Em Mato Grosso, com pouco mais de dois anos de implantação, 39 municípios aderiram ao programa, sendo que 33 deles estão fase de execução, com equipes formadas e capacitadas, resultando na atenção a 3.957 pessoas, entre gestantes e crianças, tendo como meta, alcançar mais de 6.000 pessoas.
O chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat), Carlos Fávaro, que no ato de assinatura representou o governador do Estado, Mauro Mendes, ressaltou a importância do pacto dos estados brasileiros e do trabalho contínuo para o fortalecimento e ampliação do programa nos município.
“Assinamos este convênio para captar recursos do programa do Governo Federal e isso fortalecerá, com certeza, o belo trabalho social desenvolvido tanto pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, como pela secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho. Precisamos de trabalhos como este, em prol das nossas crianças, para que todos cresçam”, destacou Fávaro.
Entre 2016 e 2018, o Governo Federal destinou R$ 1,264 milhão para execução do programa. Neste ano, a aprovação do repasse está em votação no Congresso Federal. Em contrapartida o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), realiza a orientação dos profissionais da Assistência Social.
De acordo com a multiplicadora lotada na Setasc, Marielza Miranda Gonçalvez, os recursos do programa devem se destinar principalmente aos eventos de capacitação, produção de materiais, ações de monitoramento e visitas técnicas aos municípios. “As visitas técnicas realizadas nos municípios visam atender as necessidades dos municípios e verificar se o programa esta sendo executado corretamente dentro da metodologia”.
Programa Criança Feliz
O programa Criança Feliz tem como ponto central a visita semanal de técnicos às casas das famílias em estado de vulnerabilidade, para acompanhar e estimular o desenvolvimento das crianças até os 3 anos de idade.
O público-alvo é formado por gestantes e crianças de 0 a 3 anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, e de até 6 anos para aquelas crianças com algum tipo de deficiência e que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda são acompanhadas as crianças de até 6 anos que estão afastadas do convívio familiar em função de medidas protetivas. Estados e municípios não têm gastos. Os repasses de recursos para a supervisão, capacitação, contratação e remuneração dos visitadores são de responsabilidade do Governo Federal. A adesão é voluntária.