A Diretoria Executiva da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) deu início às discussões sobre a possibilidade de implantação de parcerias estratégicas entre a empresa e entidades privadas a fim de fechar novos contratos de fornecimento de serviços e tecnologias e, por consequência, assegurar a viabilidade econômico-financeiro da MTI.
A possibilidade está prevista na Lei das Estatais (n° 13.303/2016) – e foi discutida durante reunião nesta terça-feira (19.03) entre a MTI, Governo do Estado, órgãos de controle como Ministério Público do Estado e Controladoria do Estado, além de membros da Google Brasil.
A lei aponta a possibilidade de formalização de parcerias, nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares e vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, sem a necessidade de procedimento competitivo.
Com isso, de acordo com o presidente da MTI, Kleber Geraldino, a lei possibilitará parcerias estratégicas que podem trazer benefícios à empresa, como o aumento da capacidade de investimento em Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), intercâmbio tecnológico, novas frentes de valor, além do fortalecimento da governança corporativa.
Atualmente, a MTI mantém 200 sistemas de Tecnologia da Informação (TI), atende a cerca de 4 mil demandas de software por ano, de um total de 52 órgãos do Poder Executivo, 113 instituições municipais e 5 instituições estaduais.
“É fundamental que todos tenham conhecimento dessa lei, para que a MTI possa fornecer serviços para outros estados e construir um modelo mais sólido de negócio, de forma a solucionar os problemas que hoje a empresa possui. Estamos nos reestruturando e queremos aderir a um modelo que, ao invés de desenvolver tecnologia, possa prover soluções através dessas parcerias estratégicas”, disse.
O vice-presidente da MTI, Cleberson Gomes, explicou que hoje a empresa possui baixa capacidade de investimento e uma demanda represada. E com as parcerias, vai conseguir trazer novas receitas e assegurar sua própria sustentabilidade, sem a dependência financeira exclusiva do Poder Público.
Ele lembrou ainda que essas parcerias já foram formalizadas por empresas com atuação em âmbito nacional, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e até a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
“Queremos envolver a todos nesse modelo. A MTI vai pensar no Estado, ao invés de deixar que haja soluções setoriais. Vamos conseguir garantir economia e eficiência na área de TI no Estado. Essa parceria é fundamental para a MTI se fazer viável”, afirmou.
Durante a reunião, o subprocurador-geral de Aquisições e Contratos, da Procuradoria Geral do Estado, Felipe da Rocha Florêncio, afirmou que a lei é uma ferramenta que veio dar oportunidade de as estatais competirem no mercado. E, por se tratar de medida inovadora no Estado, merece atenção da PGE quanto à legalidade e constitucionalidade de todo o processo, a fim de evitar questionamentos futuros.
“A Lei das Estatais vai favorecer a empresa em um ambiente de negócios mais propício de fazer parcerias com entidades privadas de grande porte, como Google e Amazon. Tem que se aproveitar dessa inovação, que é uma norma que veio para desburocratizar essas empresas estatais e esse é o caminho que a MTI tem que seguir para se manter sustentável no mercado e demonstrar para o Estado que tem plenas condições de entregar o serviço ”, disse.
Já o secretário adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da Controladoria Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, apontou que é importante discutir as inovações da lei e destacou que a CGE vai acompanhar todo o processo, de modo a observar os possíveis riscos e contribuir, como parceiro, para a melhoria dos serviços de TI em todo o Estado.
“A CGE está pronta para contribuir. Sempre fomos parceiros da MTI nessa questão das inovações. Temos histórico grande de gasto com tecnologia que precisamos buscar resultado. A MTI sai na frente nessa proposta de buscar as inovações da lei para aperfeiçoar os seus processos e a CGE vai contribuir e estar próximo acompanhando os processos, para que a MTI consiga avançar na nova forma de tocar a empresa”, afirmou.
Essa foi a primeira de uma série de reuniões, que envolverá também demais entidades e a sociedade, que devem ocorrer para discutir futuras parcerias.