O governo do Estado, em parceria com a superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 20, uma capacitação para os técnicos da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) sobre a emissão e renovação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
A DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da Agricultura Familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. E por meio do documento, o agricultor familiar terá amplo acesso aos financiamentos e demais benefícios concedidos pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais programas.
A capacitação reuniu diversos técnicos dos escritórios da Sepa espalhados pelo estado (Foto: cedida)
Além de técnicos de Rio Branco, estiverem presentes no encontro servidores dos escritórios da Sepa do Bujari, Porto Acre, Caquetá, Humaitá, Senador Guiomard, Campinas, Nova Aldeia, Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri e Brasileia.
O representante da superintendência do Mapa no Acre, Gustavo Ferreira, conta que a agricultura familiar foi incorporada ao Ministério e que a emissão de DAPs agora deve ter um maior cuidado, já que há denúncias de pessoas que não se encaixam no perfil do documento sendo beneficiadas e tendo acesso às suas vantagens.
Segundo levantamento do IBGE, o Acre possui mais de 20 mil empreendimentos no perfil da agricultura familiar. E segundo o Ministério, existem 19 mil DAPs emitidas em todo o estado. Como o documento tem validade de apenas três anos, sua renovação é constante e gratuita para os agricultores e pessoas jurídicas que se encaixam na Lei 11.326/2006.
O governo do Estado tem dado uma grande importância a emissão das DAPs junto aos agricultores familiares já que este é um instrumento que vai ajudar na identificação dos produtores de todo o Acre, organizando políticas públicas para a área, uma das principais bandeiras da atual gestão.
“O governo, em parceria com o Mapa e o Incra, vai iniciar uma ampla campanha de divulgação da importância que é o produtor rural ter sua DAP. É uma maneira dele ter acesso a boas opções de créditos e políticas para o desenvolvimento do setor rural, um setor que pode ampliar o potencial econômico do nosso estado”, conta Nilton Baya, diretor de Produção da Sepa.