Há quase dois anos, um grupo de reeducandos da unidade prisional de Nobres (151 km a médio-norte de Cuiabá) trabalha na área de serviços urbanos da cidade, contratados pela prefeitura municipal. O projeto Cidade Limpa é uma iniciativa do município em parceria com o Sistema Penitenciário e a Fundação Nova Chance, autarquia responsável por atividades de ressocialização no Estado.
Os serviços incluem poda, carpina, varrição de ruas e praças, limpeza e pequenos reparos em prédios públicos. Pelos serviços, os oito reeducandos recebem um salário-mínimo, que fica uma parte com cada um deles para compras de produtos permitidos e o restante é depositado em uma conta que eles terão acesso após o cumprimento da pena.
Diretor da unidade prisional, Misael Almeida, afirma que o projeto é uma das atividades laborais implementadas na cadeia para aproveitamento da mão de obra em prestação de serviços à comunidade, sendo selecionados conforme o tempo de pena a cumprir e bom comportamento. “É uma parceria que dá a chance de trabalho a quem está recluso, mas que cumpre os requisitos previstos na legislação penal”, observa o diretor.
A Lei de Execuções Penais (LEP) prevê a quem contrata mão de obra de reeducandos isenção de encargos trabalhistas, ou seja, a CLT não se aplica à contratação de cumpridores de pena nos regimes fechado e semiaberto. O empregador fica isento de encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, devendo a quem contrata garantir alimentação, transporte e remuneração.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, explica que existem vários contratos de intermediação de mão de obra de reeducandos para serviços em prefeituras mato-grossenses. “São parcerias importantes que nos auxiliam a dar uma chance de trabalho a que está custodiado e também àqueles que estão fora das unidades, mas que muitas vezes não têm uma nova oportunidade de mudança”.