Nicolau Júnior disse estar à disposição para garantir atendimento de defensores públicos nos 22 municípios acreanos
O governador do Estado do Acre em exercício, Nicolau Júnior, recebeu nesta quarta-feira, 27, a defensora-chefe da Defensoria Pública Estadual (DPE), Roberta de Paula Caminha, para tratar de melhorias para a instituição nos próximos anos.
A principal demanda apresentada pela defensora-chefe diz respeito ao repasse financeiro para o órgão. Para este ano, o montante destinado para a DPE foi de R$ 26 milhões, o que representa 0,9% do valor total do orçamento estadual.
Roberta Caminha solicitou do governador em exercício agilidade para o chamamento de 16 novos defensores já aprovados em concurso público. A contratação destes profissionais assegura atendimento digno em todas as comarcas do Estado.
Governador em exercício, Nicolau Junior, em agenda com os membros da Defensoria Pública e o deputado Ghelen Diniz (Foto: Odair Leal/Secom)
A defensora-chefe lembrou que a atual estrutura do órgão está deficitária. Roberta Caminha citou que em Cruzeiro do Sul apenas um defensor público é responsável por atender toda a demanda apresentada no segundo maior município acreano.
Por conta do pequeno efetivo, cidades como Brasileia, Feijó, Sena Madureira e Tarauacá estão sem a cobertura fixa de defensores públicos. Durante o encontro, Roberta Caminha solicitou a revisão no que se refere a contratação de advogados dativos.
“No ano passado, por exemplo, os gastos com advogados dativos foram de R$ 16 milhões, enquanto o orçamento da Defensoria Pública foi de R$ 26 milhões. Com 33% do valor pago aos dativos fosse investido diretamente no orçamento da Defensoria, conseguiríamos contratar a quantidade de defensores públicos e assessores para suprir a demanda atual”, explicou.
A reunião foi acompanhada pelos deputados estaduais Antônia Sales (MDB), Gerlen Diniz (Progressistas) e Whendy Lima (PSL). O governador em exercício prometeu empenho para encontrar solução as demandas apresentadas.
“A Defensoria é um órgão muito importante que atende a população que mais precisa e tenho certeza que o governador Gladson Cameli vai se sensibilizar em relação ao aumento dos repasses para melhorar a estrutura do órgão e eu, como presidente da Assembleia Legislativa, me coloco à disposição para ajudar no que for possível”, argumentou.