O Estado de Mato Grosso foi escolhido para presidir a Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, enquanto o Amapá assumirá a vice-presidência do grupo. A definição da gestão para o próximo biênio foi realizada nesta quinta-feira (28.03) durante o primeiro dia do 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, sediado em Macapá (AP).
A Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é formada pelos secretários de Estado de Meio Ambiente dos nove Estados da Amazônia Legal e tem o objetivo discutir temas comuns a todos na definição de políticas públicas para o setor, que possam ser implementadas conjuntamente. Há três anos, a Câmara era presidida pelo Estado do Pará, que nos próximos seis meses fará, juntamente com Mato Grosso, a transição para passagem de bastão.
“Mato Grosso expôs a necessidade de regulamentação da gestão da câmara, proposta que foi acatada pelos demais Estados. Também ficou definido que sempre que um dos quatro Estados de maior extensão territorial assumir a presidência, a vice ficará a cargo dos menores”, explicou o secretário adjunto Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega. Os quatro grandes Estados são Mato Grosso, Amazonas, Pará e Rondônia. Completam a lista Acre, Amapá, Maranhão, Tocantins e Roraima.
Na pauta do primeiro encontro do grupo em 2019, está a apresentação de instrumentos financeiros para o desenvolvimento de baixas emissões, bem como, apresentações motivadoras e o relatório das iniciativas em implementação. Também estão em debate iniciativas implementadas nos estados e as perspectivas da regulamentação do Art.41 do Código Florestal (que trata sobre os planos de florestamento e reflorestamento); a regulamentação da Lei do PIB Verde (patrimônio ecológico nacional), além das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e as oportunidades do Fundo Verde para o Clima (GCF na sigla em inglês).
Pioneiro em políticas públicas ambientais, Mato Grosso apresentou aos Estados o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) como exemplo de boa prática Governo-Setor Privado-Sociedade Civil. O conjunto de 21 metas claras, alia produção com conservação ambiental e inclusão social. De acordo com o Instituto Earth Innovation, de 39 jurisdições que abrigam florestas tropicais em seu território, Mato Grosso é a único que mantém uma ampla gama de iniciativas mais avançadas que abordam a produção pecuária e agrícola de grande e pequeno porte.
Ao final de todas as discussões, os secretários farão o fechamento da Ata da Câmara Setorial e encaminharão o texto base para compor a Carta de Macapá e subsidiar os governadores na reunião do dia 29 de março.
Fórum de Governadores
O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi criado em 2008 com o objetivo de levantar propostas comuns de desenvolvimento sustentável, que possam ser implementadas pelos nove estados que compõem a região. São criadas Câmaras Setoriais para discussão de temas específicos e, ao final de cada encontro, os governadores elaboram uma carta contendo as principais demandas comuns a todos os estados, a fim de que as reivindicações sejam evidenciadas à sociedade civil e Poderes constituídos. No 17º Fórum, as Câmaras Setoriais abordam os seguintes temas: Comunicação Pública, Segurança Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Consórcio Interestadual.