Analistas da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) participaram, na noite de quinta-feira (28.03), de uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709), que estabelece normas rigorosas para a proteção dos dados pessoais, tanto online, quanto offline, nos setores privado e público.
O evento foi realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) e pelo Sindicato da Habitação de Mato Grosso (Secovi-MT) e contou com a parceria da MTI.
Durante a palestra, o analista de segurança da informação e especialista em defesa cibernética, Jorge Lima, explicou sobre a importância da nova lei e de as empresas públicas e privadas já se adequarem, uma vez que se trata de matéria complexa e que seu descumprimento pode culminar em punições severas.
Apesar de sancionada, a lei entrará em vigor a partir de 2020 e busca assegurar mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados a fim de possibilitar ao cidadão maior controle sobre o uso das suas informações pessoais.
“Queremos chamar a atenção para a importância dessa nova lei que veio justamente para tratar como será abordado o tratamento de dados pessoais, como deve ser realizada o compartilhamento, processamento dessas informações, bem como identificar os pontos críticos dessas informações”, disse.
Segundo Jorge, a adequação à lei nas empresas deve ser feita em etapas, começando pelos servidores. A primeira fase consiste na capacitação dos colaboradores, na sequência é necessário a criação de um comitê de segurança, que será responsável por realizar o mapeamento das informações dos dados de funcionários e clientes.
Ainda segundo Jorge, antecipar as discussões para adequação da lei nas empresas pode assegurar às instituições a segurança de conseguir que seus setores de Tecnologia da Informação realizem todo esse mapeamento de processos, que pode demorar até um ano de acordo com o porte da empresa. No Brasil, menos de 1% das empresas estão preparadas para a Lei Geral de Proteção de Dados.
“As empresas não estão livres de sanções. A lei vem com impacto forte no setor público e no setor privado. Já temos casos no Brasil de processos que acabaram acarretando em multas severas. Apesar de ela não tem entrado vigor, os órgãos de proteção ao consumidor já estão atuando com base na lei e as empresas precisam se adequar”, afirmou.
Para o vice-presidente da MTI, Cleberson Gomes, a lei representa um passo necessário e importante, uma vez que não apenas define o tratamento dos dados pessoais como vai assegurar transparência ao cidadão.