A Unidade Setorial de Correição do Sistema Penitenciário iniciou nesta segunda-feira (01.04) a 3ª Semana de Conciliação Uniscor, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. A atividade, que segue até o dia 05 de abril, tem o objetivo de proporcionar uma alternativa conciliatória para ocorrências administrativas disciplinares de menor gravidade envolvendo servidores penitenciários.
As audiências serão realizadas na sede da Controladoria Geral do Estado, em Cuiabá, durante o horário de expediente, com duração de 30 minutos para cada processo.
Durante a semana, os servidores estaduais do sistema penitenciário que figuram em fatos que podem acarretar em procedimentos disciplinares cujas infrações são puníveis com repreensão ou suspensão terão a oportunidade de firmar um ajuste de conduta com a administração pública, em substituição à sindicância ou processo disciplinar.
Serão objetos de conciliação 35 processos em que cabem a proposição de ajustes de conduta.
A conciliação integra o controle disciplinar moderno, baseado em resultados úteis e efetivos para aprimorar a conduta do servidor e, consequentemente, impactar diretamente na melhoria dos serviços públicos. A ideia é desburocratizar, reduzir custos e agilizar a resolução de transgressões funcionais de natureza leve.
O Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta tem como base legal o Decreto Estadual n. 2.328/2014 e a Instrução Normativa AGE n. 01/2012.
Com a utilização dos princípios da oportunidade, da eficiência e da razoabilidade, este instrumento vem sendo utilizado como ferramenta para solucionar pequenos incidentes, evitando assim a instauração de sindicâncias ou processo administrativos disciplinares.
Durante a 3.ª Semana de Conciliação, a Unidade Setorial não realizará atendimento ao público.