Sancionado nesta segunda-feira (8) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o Cadastro Positivo deve beneficiar os pequenos negócios e reduzir o custo do crédito no país. A lei torna automática a adesão dos brasileiros ao banco de dados que já existe desde 2011, reunindo informações sobre o histórico de crédito dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas). A proposta, que estabelece pontuações para quem mantém as contas em dia, deve facilitar a concessão de financiamentos e, consequentemente, diminuir juros. Atualmente, o sistema contém dados de aproximadamente 6 milhões de clientes e deve receber o cadastro de 110 milhões de pessoas.
Na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou que o novo cadastro pode beneficiar “130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros que estão hoje fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência”. Carlos da Costa disse ainda que o estimulo à economia, com o cadastro, tem condições de gerar R$ 450 bilhões em arrecadação de impostos e contribuições federais, além de reduzir em 45% a inadimplência no Brasil. “O Cadastro Positivo vai melhorar a vida dos brasileiros que querem investir e empreender”, destacou citando que milhões de micro e pequenas empresas devem ser beneficiadas pela lei.
Para o diretor de Administração e Finanças do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Carlos Melles, o Cadastro Positivo e a Empresa Simples de Crédito vão tornar o acesso ao crédito mais democratizado e os juros mais baratos. “Esses dois instrumentos, pelos quais nós lutamos tanto no Congresso Nacional, vão resultar em uma melhoria no ambiente de negócios. Com mais crédito e juros mais baixos, a micro e pequena empresa acaba gerando mais emprego e renda para o brasileiro”, ressaltou. “A sanção do Cadastro Positivo é mais uma importante sinalização deste governo em prol da recuperação da economia do país”, acrescentou o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Roberto Tadros.
Estimativa das entidades que compõem a Frente do Cadastro Positivo mostra que as alterações efetuadas no sistema podem injetar, a médio prazo, até R$ 1,1 trilhão na economia, promover um aumento de R$ 790 bilhões (12% do PIB) na geração de negócios e incluir 22 milhões de pessoas no mercado de crédito. O potencial de contribuição do Cadastro Positivo para a expansão do mercado de crédito já foi comprovado em diversos países onde foi implantado. Alguns exemplos bem-sucedidos são a Bélgica, Estados Unidos, México e Reino Unido.