A comissão especial que analisa a Medida Provisória 862/18 se reúne nesta quinta-feira (11) para votação do relatório.
A medida autoriza o DF a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. O entorno reúne municípios de Goiás e Minas Gerais.
A intenção é facilitar as ações administrativas na região, uma das mais violentas do País, marcada pela ocupação desordenada do solo e carência de serviços públicos básicos.
Atualmente, o entorno da capital abriga a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), que abrange quatro cidades de Minas Gerais e 29 de Goiás.
Diferentemente das regiões metropolitanas, que ficam em um só estado e privilegiam ações sociais e de mobilidade urbana, as Rides abarcam mais de uma unidade federativa e focam ações econômicas. A MP 862, no entanto, abre uma exceção para o DF, que poderá criar a região metropolitana com municípios limítrofes de outros estados.
A comissão se reúne nesta quinta às 10 horas no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.