A XXII Marcha dos Prefeitos deu continuidade à sua programação nesta quarta-feira (10) e recebeu, aproximadamente, 10 mil gestores municipais de todo o Brasil para debater iniciativas que melhoram o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. O evento conta com o apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e tem como objetivo promover o diálogo em torno de um novo pacto federativo, que permita enfrentar com eficiência a necessidade da população brasileira por mais e melhores serviços públicos e garantir avanços no desenvolvimento social e econômico do país.
Eduardo Curado Matta, analista de políticas públicas do Sebrae, explanou sobre o papel dos agentes de desenvolvimento, que possuem como foco aproximar o poder público dos pequenos negócios, auxiliando o processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. No entanto, sua influência positiva no município vai além das atividades relativas à Lei Geral, já que a atuação dos agentes é fundamental para articular as ações públicas para a promoção do desenvolvimento local. “É fundamental que o canal entre os agentes e o poder público, no caso os prefeitos, seja aberto e direto para que possam se apropriar da figura do agente”, ressaltou Matta.
Segundo dados do Sebrae, mais de 5.000 agentes foram capacitados pelo Sebrae, sendo 1.283 somente nos anos de 2017 e 2018. A Sala do Empreendedor foi um outro ponto de destaque. O projeto consiste em locais de atendimento nas prefeituras municipais que facilitam os processos de registro de empresas, regularização e baixa, bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI). “Com os agentes de desenvolvimento, a Sala do Empreendedor se torna o grande QG do empreendedorismo local”, explicou Eduardo Matta. Atualmente, existem mais de 940 salas do empreendedor espalhadas pelo país.Redesim
Durante a tarde, o Sebrae também participou da palestra “RedeSim – Melhoria do ambiente de negócios”. Helena Rego, do Sebrae Nacional, conduziu o debate com Wolney de Oliveira Cruz e Raphael Eugênio de Souza, auditores fiscais da Receita Federal, e André Ramos, diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital.
A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil e cartórios, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. “É de extrema importância a participação dos municípios nesse trabalho de integração dentro da Rede e o Sebrae tem esse papel de apoio e sensibilização pela sua capilaridade. Então, estamos diretamente envolvidos com os atores da Redesim”, comentou Helena Rego. O novo Portal da Redesim foi inaugurado neste ano, como parte de uma parceria entre o Sebrae o governo federal. O portal está se tornando uma janela única para interação entre os diferentes órgãos envolvidos e o empreendedor. Pelo site, o usuário poderá fazer o acesso com uma única senha e acessar todos os sistemas relacionados à abertura de um negócio, nas diversas esferas de governo. O novo protocolo Redesim permite ao cidadão acompanhar com mais facilidade suas solicitações com um único número. Outra novidade foi o lançamento de um serviço inédito que permite a consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), tendo como base o nome da empresa ou de fantasia e não mais somente pelo número do CNPJ. Além disso, foi disponibilizado o primeiro painel estatístico da Redesim, onde é possível saber quantas pessoas jurídicas existem no estado ou no município.