As compras públicas têm o poder de induzir o desenvolvimento dos municípios. Ao privilegiar os pequenos negócios na contratação de produtos ou serviços, as prefeituras geram um círculo virtuoso que aumenta a arrecadação dos municípios, propicia um maior equilíbrio fiscal, eleva o nível de consumo das famílias, incrementa a arrecadação e gera mais empregos. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (11), durante a XXII Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
De acordo com a especialista do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Denise Donati, a Lei Complementar nº 123 (de 2006) estabeleceu uma quebra de paradigmas para as compras públicas no Brasil. “O país saiu do paradigma da eficiência, que preconizava comprar mais rápido e melhor, pelo menor custo, para um novo paradigma que prevê o uso do poder de compra do estado para privilegiar segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento econômico e social sustentável”, comentou. O grande desafio, segundo a especialista é fazer com que a Lei saia do papel. “Apesar da Lei ser de 2006, ainda há muitos prefeitos e até tribunais de contas dos municípios que ainda desconhecem a sua aplicação e adotam apenas a Lei 8.666”, complementa Denise Donati. O prefeito de Nova Venécia (ES), Mario Sergio Lubiana, mais conhecido por “Barrigueira”, que já foi vencedor nacional do IX Prêmio Prefeito Empreendedor, do Sebrae, comentou sobre os resultados de políticas de estímulo aos pequenos negócios, que vêm sendo adotadas no município. Um exemplo foi a iniciativa de estimular os 2 mil servidores dos municípios a comprar alimentos de pequenas propriedades rurais da própria cidade, por intermédio da concessão de parte do ticket alimentação em cartão específico para aquisição de alimentos junto aos agricultores familiares. Outro exemplo, citado por Denise Donati, foi a experiência realizada pelo Governo do Distrito federal em parceira com o Sebrae/DF, permitiu a contratação exclusiva de microempreendedores individuais para execução de pequenos reparos nas escolas do Distrito Federal. A especialista do Sebrae comenta que, segundo dados da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, o Brasil tem, atualmente, 60 diferentes sistemas de compras e isso dificulta sobremaneira a participação dos pequenos negócios no mercado das compras públicas. O Governo Federal vem trabalhando para a simplificação e a modernização do Comprasnet e o Sebrae tem contribuído com esse processo, sempre atento, de forma a garantir que os benefícios conquistados na LC nº 123/06, estejam refletidos nos sistemas que operacionalizam as compras, conferindo ainda mais transparência e agilidade ao modelo.
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