O governador Mauro Mendes assinou um Termo de Cooperação com o Ministério Público Estadual, na manhã desta segunda-feira (15), para fortalecer as investigações de condutas delituosas praticadas por agentes públicos detentores de foro por prerrogativa de função, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Com o termo, tanto o Ministério Público, como o Governo, irão somar esforços para o intercâmbio de conhecimentos, informações, tecnologias e compartilhamento de pessoal e equipamentos. Nessa linha, o Governo já designou o delegado Carlos Américo para atuar diretamente no Grupo Operacional, que está ligado ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público.
“Pela primeira vez nós estaremos contribuindo com o Ministério Público na reestruturação desse núcleo. Nós acreditamos que quando há alguma dúvida de conduta de qualquer uma dessas autoridades com foro no Tribunal de Justiça, as investigações devem ser rápidas e céleres, para que isso tenha um efeito pedagógico. E também para evitar que danos ocorram ao erário e que alguma ação tomada por alguma dessas autoridades possa trazer prejuízos”, destacou o governador.
Mauro Mendes reforçou que a grande intenção do Governo do Estado é a “de sempre cooperar com o MP e os órgãos de controle, para que a aplicação do recurso público possa acontecer de maneira que atenda todos os princípios da legalidade e da moralidade”.
“O MP sempre vai contar com o nosso apoio nesse tipo de trabalho”, ressaltou.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, destacou a importância do fortalecimento do Naco, uma vez que o “foro privilegiado tem prazo para acabar e nós não queremos que os processos só passem por lá, por dois ou quatro anos, para depois serem redistribuídos para as varas competentes”.
“Nós estamos muitos felizes de estar aqui no início do mandato do governador nessa sintonia de defender o patrimônio público”, frisou o chefe do MP.
O procurador Domingos Sávio, que é o responsável pelo NACO, frisou a importância dessa parceria com o Governo e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. “Eu lhes digo que isso é um bom indicativo, porque quem está querendo parceria desse tipo é porque quer fazer um governo transparente e com justiça”, afirmou.
Também participou do ato o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.
O que é o Naco
O Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) é uma Procuradoria de Justiça Especializada que possui atribuições cíveis, em sede de atos de improbidade administrativa, e penais, nas hipóteses em que são acusados agentes políticos beneficiários de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.