A Polícia Judiciária Civil cumpriu dois mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (17.04), em Cuiabá. Os procedimentos investigativos são conduzidos pela Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) e são relacionadas às ameaças realizadas por alunos contra as escolas em que estudam na capital.
As ordens judiciais foram deferidas pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Juizado da Infância e Juventude, com a anuência do promotor Rogério Bravin, da Promotoria da Infância e Juventude. A medida foi para apreender armas ou produtos eletrônicos utilizados para a produção e envio da ameaça que circula em redes sociais e é correspondente a atos infracionais, praticados por menores de 18 anos.
Foram apreendidos computadores, celulares e tabletes, que serão periciados para extração de imagens e conteúdos de áudios e textos, que poderão ser usados como provas nos autos investigativos.
As ordens foram cumpridas em dois locais diferentes, em Cuiabá. O primeiro é a residência dos pais do aluno de um colégio particular, que circulou imagens de conteúdo ameaçador. A outra busca foi realizada na casa dos pais de outro menor de idade, que teria proferido ameaças em redes sociais de ataque em uma escola pública no bairro do Porto.
No domingo (14.04), as fotos que circularam em vários grupos do aplicativo WhatsApp mobilizaram as forças de segurança, para estabilizar a insegurança gerada em toda a comunidade escolar.
Logo o pai e o menor gravaram vídeo se retratando à sociedade, classificando tudo como “brincadeira de mau gosto”. Mas para a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública, os fatos são tratados com seriedade e medidas enérgicas estão sendo tomadas, no sentido de evitar a mobilização desnecessária desse tipo de ocorrência e também responsabilizar os autores.
A arma, que seria de um tipo utilizado em um jogo e que aparece com o adolescente, foi entregue pelo pai na Delegacia na segunda-feira (15), quando os dois foram ouvidos.
O adolescente responde a ato infracional de ameaça e os pais também serão responsabilizados, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de eventuais prejuízos financeiros que poderão ser cobrados pelo Estado.
Prevenção
No âmbito preventivo, a Polícia Judiciária Civil, por meio dos projetos sociais De Cara Limpa Contra as Drogas, Rede Digital Pela Paz e De Bem Com a Vida, executados pela Coordenadoria de Polícia Comunitária, desenvolve palestras orientativas junto às escolas de vários municípios de Mato Grosso. As palestras estão focadas na redução da violência escolar, em especial, na modalidade virtual que tem encorajado diversos jovens a praticarem atos insensatos como forma de chamar atenção de colegas, pais e da comunidade.
As atividades estão inseridas, na campanha “Escola Segura”, em alusão a Lei nº 13.277, de 29/04/2016, que em no Artigo 1º, instituiu o “Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”. A data passa a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de abril.
Conforme o gerente do programa De Bem Com a Vida, investigador Ademar Torres, dentre os tópicos abordados está o cyberbullying, que utiliza as tecnologias de comunicação para realizar atos deliberados, repetidos e hostis, envolvendo o compartilhamento de fotos ou vídeos ofensivos, do agressor contra as vítimas.
O Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o Ministério da Educação, mostra que 69,7% dos jovens afirmam ter visto algum tipo de agressão dentro da escola. Em 65% dos casos, a violência parte dos próprios alunos; em 15,2% , dos professores; em 10,6%, de pessoas de fora da escola; em 5,9%, de funcionários; e em 3,3%, de diretores.
O tipo de violência mais comum sofrida pelos alunos, segundo o diagnóstico, é o cyberbullying (28%): ameaças, xingamentos e exposições pela internet. Roubos e furtos respondem por 25%; ameaças, 21%; agressões físicas, 13%; violência sexual, 2%. Outros tipos não especificados respondem por 11%.