O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou R$ 1,245 milhão ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Cuiabá e Rondonópolis. O recurso referente à nona parcela do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT) foi definido pela portaria 111/2019, divulgada em Diário Oficial que circula nesta terça-feira (30), e equivale ao exercício de março deste ano.
Uma parte do valor, R$ 945,4 mil, foi pago ao FMS de Cuiabá, para ser repassado a quatro hospitais da Capital. O hospital do Câncer de Mato Grosso vai receber a quantia de R$ 299,6 mil, o Hospital Geral Universitário R$ 299,6 mil, o Hospital Santa Helena R$ 299,6 mil e o Instituto Lions da Visão R$ 46,3 mil.
A segunda parte do montante, que equivale a R$ 299,6 mil, foi repassada ao FMS de Rondonópolis e será transferida integralmente ao Hospital Santa Casa de Rondonópolis.
“A atual gestão está absolutamente empenhada na regularidade de repasses que competem ao exercício de 2019 e pretende continuar em dia com essas transferências – visto que essa regularidade é uma prioridade para o atual governo. Para além dessa preocupação, a SES-MT também se dedica ao pagamento gradual das dívidas inseridas no montante de restos a pagar, referentes aos anos anteriores”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O setor financeiro da SES-MT confirmou que os valores já foram pagos. Além disso, foi informado que os repasses de verbas estão normalizados e não há nenhuma parcela em atraso. Os recursos repassados aos Hospitais são provenientes do FEEF-MT, em cumprimento à Lei 10.709, de 28 de junho de 2018.
Neste mês, a SES-MT ainda efetivou o repasse no valor R$ 4,1 milhões, destinado ao custeio mensal de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Unidades de Intermediário Neonatal ou em processo de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) de 11 hospitais do Estado.