Tema de grande repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF), os índices de atualização monetária aplicáveis sobre os débitos de Fazenda Pública, também foram discutidos durante a Reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), realizada na última semana em São Paulo.
Além da participação de procuradores gerais de todos os estados, e do Distrito Federal, o Ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), Telmo Lemos Filho, também acompanharam as questões de interesse comum para todos os Estados da Federação e com a União.
Esta é a segunda reunião do Colégio Nacional de Procuradores realizada este ano. Na primeira reunião em fevereiro, a Câmara Temática discutiu questões como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Lei Kandir (desoneração das exportações) e Criminalização dos Devedores Contumazes.
“O encontro foi positivo e mais uma oportunidade de discutirmos assuntos em comum e que refletem na realidade de todos os Estado, assim como algumas teses de defesa atualmente em foco no STF”, destacou o procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes.