No dia 30 de abril de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, publicou no Diário Oficial da União, novas alterações referentes a concursos públicos.
Dentre as mudanças, foram delegadas algumas competências sobre contratações e prazo de provas ao secretário de Desburocratização, Gestão e Governo, Paulo Uebel.
O objetivo das alterações é assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, que anteriormente estavam sob responsabilidade do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.
Quais as mudanças?
Com a portaria n° 201 de 29 de abril de 2019, Uebel passa a ter poder para:
– Autorizar
a contratação de temporários;
– Autorizar
nomeações de aprovados dentro do número de vagas do edital ou em cumprimento à
decisões judiciais;
– Reduzir o
prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a aplicação da primeira
prova.
Outra competência que Uebel passa a acumular é a de aprovar o retorno dos servidores alcançados pela Lei n° 8.878/1994, que dispõe sobre a anistia de funcionários demitidos e exonerados entre 1990 e 1992.
Prazo para aplicação das provas
A maioria das alterações começa a valer a partir do dia 30 de abril de 2019. A exceção é o inciso III do art. 1°, que trata da possibilidade de reduzir o prazo entre a abertura do concurso e aplicação da primeira prova.
Contudo, a decisão, nas mãos de Paulo Uebel, passará a valer somente a partir do dia 01 de junho de 2019, quando entre em vigor o Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019.
Sendo assim, ainda que o prazo seja reduzido pelo secretário Paulo Uebel, em caso de urgência, ele não poderá ser inferior a dois meses.
Quais serão as novas regras?
Segundo informações do Secretário especial da pasta, Paulo Uebel, o novo decreto vai definir que os órgãos cumpram algumas exigências, entre elas:
♦ Digitalizar 100% os serviços que podem ser oferecidos pela internet;
♦ Os órgãos deverão converter os processos administrativos que estão ainda em papel para o formato eletrônico;
♦ Deverão ser revistas as políticas de cessão de pessoas para outros ministérios, estados e municípios;
♦ Todos os órgãos deverão fazer uma descrição do trabalho de cada cargo, com o objetivo de evitar vagas sem necessidade.
Mesmo que inicialmente a medida possa soar como uma diminuição na realização de concursos públicos, a ideia do governo é autorizar certames que sejam de fato necessários, para órgãos estratégicos do país que possuem grave déficit de servidores.