O Governo do Estado de Mato Grosso decretou a Requisição Administrativa dos Bens e Serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 102, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, que circula na tarde desta quinta-feira (02) e autoriza a requisição administrativa do hospital privado.
O hospital passa a ser a maior unidade hospitalar do Estado de Mato Grosso, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.
Em coletiva de imprensa, o governador Mauro Mendes destacou que objetivo da medida é retomar, o mais breve possível, o atendimento da unidade hospitalar à população. O gestor também enfatizou que o pagamento das indenizações trabalhistas, via Ministério Público do Trabalho, será prioridade para o Governo do Estado.
“A Requisição Administrativa é uma alternativa que possibilita a segurança do Estado e do interesse público. O Estado vive muitas dificuldades financeiras, mas deixar um hospital fechado é o pior dos mundos. O Governo já está com as suas equipes na Santa Casa para que, da forma mais rápida possível, os serviços sejam gradualmente estabelecidos”, declarou o governador.
Mendes ainda esclareceu que a medida adotada pelo Estado não se trata de uma intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde, que é um dever do Estado. Logo, o decreto não prevê a herança de quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído.
Neste momento, a equipe do governo trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço – visto que o Governo pretende manter o maior número possível de funcionários que já prestam serviços na unidade.
“Iremos abrir a possibilidade de a maioria desses profissionais rescindirem com a Santa Casa e passarem a trabalhar para o Governo, recebendo da folha de pagamento do Estado”, pontuou o governador.
Foto: Caroline De Vita/Secom MT
O controle do Hospital ficará ao encargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), na pessoa do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, e funcionará como um hospital público estadual.
“Dez dias é o prazo suficiente para o Governo do Estado mensurar o valor patrimonial que existe na Santa Casa, de imóveis e equipamentos. A partir dessa avaliação, o Estado irá estimar o valor indenizatório mensal que será depositado para, preferencialmente, honrar os compromissos trabalhistas”, concluiu o secretário.