A comitiva da embaixada da Alemanha no Brasil esteve na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para aprofundar e alinhar os entendimentos sobre a política ambiental do Estado. Entre os assuntos debatidos, estiveram o Sistema Estadual de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), ações para o combate ao desmatamento ilegal e valorização da floresta em pé e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, foi recebido pela secretária de Estado Mauren Lazzaretti na sede da Pasta, em Cuiabá, na última sexta-feira (03). O diplomata se mostrou impressionado com as ações realizadas pela Secretaria em prol do desenvolvimento sustentável: “É uma tarefa realmente complexa cuidar da conservação ambiental e estimular a produção sustentável de um território que é duas a três vezes maior do que a França. E espero realmente que o desmatamento continue a cair”.
Mauren ressaltou que a política ambiental de Mato Grosso busca aliar sua vocação para a produção agropecuária com a conservação dos ativos ambientais que o Estado possui. Durante o encontro, a gestora também enumerou o plano de ações para dar vazão à validação dos 60 mil cadastros ambientais rurais que aguardam a análise da Sema.
“Estabelecemos junto ao Ministério Público uma série de ações propositivas que incluem desde a melhoria do sistema, criação de procedimentos operacionais padrão e contratação de novos analistas para vencer a segunda fase do CAR para então partirmos para a terceira etapa, que é a regularização ambiental por meio do PRA. Trata-se de uma ferramenta eficiente para tomada de decisão com foco na produção sustentável”, esclareceu. Na oportunidade, ela pediu atenção especial do governo alemão para o andamento do projeto CAR-KfW.
Juntamente com Pará, Rondônia, Embrapa e Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Mato Grosso foi selecionado para receber parte do recurso de 33 milhões de euros que o banco alemão KfW irá destinar para o projeto. Intitulada “Regularização Ambiental de imóveis na Amazônia e áreas de transição para o Cerrado”, a proposta concentra-se em três frentes principais: a busca ativa por imóveis rurais que ainda não fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o apoio aos estados e municípios na análise das informações declaradas e a estruturação de três centros de referência em restauração florestal e silvicultura tropical.
Combate à ilegalidade
Durante o encontro, a secretária Mauren também reforçou as ações que estão em andamento na Pasta para combater o desmatamento ilegal. “Estamos readequando as metodologias e buscando novos investimentos em tecnologia, com a aquisição futura de imagens de satélite de melhor resolução, para que a secretaria possa enxergar cada vez mais todo o Estado e coibir as ilegalidades no setor com agilidade e precisão”, projeta a gestora.
O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon aponta que Mato Grosso reduziu em 78% o desmatamento na Amazônia durante o mês de março de 2019 em relação ao mesmo período de 2018. Já no acumulado entre agosto de 2018 e março de 2019, em relação ao mesmo intervalo de tempo em 2017/18, a queda foi de 18%.
Pioneirismo mato-grossense
A equipe da Superintendência de Biodiversidade da Sema também apresentou o pioneirismo de Mato Grosso na formulação de políticas públicas ambientais. De acordo com o coordenador de Mudanças Climáticas e REDD+, Maurício Philip, Mato Grosso pensou em estabelecer salvaguardas socioambientais para as políticas de redução das emissões por desmatamento antes das salvaguardas de Cancun. Iniciativas como essa habilitam o Estado para o recebimento de recursos por meio de programas que premiam jurisdições pelos resultados alcançados no combate ao desmatamento.
Um destaque é que o Estado irá receber dos governos da Alemanha e do Reino Unido 22 milhões de libras e 17 milhões de euros, cerca de R$ 180 milhões na moeda atual, em um período de cinco anos por meio do Programa REM (REDD+ para pioneiros). O primeiro desembolso, de cerca de R$ 60 milhões, foi feito em dezembro do ano passado. Os recursos serão repassados pelo banco alemão KfW e administrados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
Do valor destinado a Mato Grosso, 40% será empregado fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso para investimento complementar nas ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé. Já os outros 60% serão repartidos em quatro subprogramas, sendo, 17% para projetos de produção sustentável, 22% para povos indígenas, 41% para agricultura familiar e 20% para agricultura familiar e povos tradicionais em outros biomas.
O Programa REM está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com o Instituto Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.