Durante o evento ‘As Novas Fronteiras Econômicas de Mato Grosso’, realizado nesta segunda-feira, (06), na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral sustentou a urgência na criação de estratégias públicas para o fomento da agricultura familiar. O debate envolveu representantes do setor produtivo, economistas, membros do Governo do Estado e sociedade organizada.
Apesar do forte apelo pelas questões ligadas ao desenvolvimento do agronegócio, Silvano alertou sobre a urgência na criação de estratégias que visem assegurar a autonomia do pequeno produtor. “Nós [mato-grossenses] reconhecemos a importância do agro para o equilíbrio da economia mato-grossense, e seu peso enquanto uma das principais commodities formadoras da balança comercial do Brasil, mas existe uma dívida social com o pequeno produtor e o país precisa repensar sua política de incentivo”, defendeu o secretário.
Mato Grosso possui mais de 130 mil famílias de pequenos produtores cultivando nas mais variadas regiões do Estado, cada uma com sua característica própria e aptidão para diferentes culturas. Independente da região, os produtores enfrentam problemas históricos no estado, como a ausência de regularização fundiária e ambiental, a falta de equipamentos para a mecanização das áreas, insumos e assistência técnica.
O Governo do Estado está desenvolvendo um pacote de estratégias voltado diretamente para o benefício do pequeno produtor. Entres as ações, o programa ‘Terra a Limpo’ que irá promover a regularização fundiária dos assentamentos em 87 municípios do Estado.
Ao todo serão beneficiadas 165 glebas e 378 assentamentos estaduais e federais. Serão investidos R$ 76,9 milhões oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com aplicação especifica em municípios localizados no bioma Amazônico, marcados por conflitos fundiários. Também será dará prioridade na emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Estado ainda trabalha para regulamentar a lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, que criou o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar e de Pequeno Corte (Susaf). A proposta é garantir autonomia aos municípios nos processos de licenciamento ambiental de pequeno porte. Com a adesão ao serviço de inspeção municipal, o produtor tem garantida a comercialização de seus produtos em todo o Estado, além da isenção de taxas e tributos fiscais e ambientais. Com o Susaf, o produtor também tem facilitado o acesso aos mercados de compras públicas.
“Precisamos dar condições ao pequeno de produzir com dignidade; o agricultor familiar também é um grande vetor para o desenvolvimento econômico do Estado, existe uma imensa cadeia de consumo entorno dele [pequeno produtor] que fomenta a economia com a aquisição de bens e produtos, entre outros”, esclareceu Silvano.
No início de abril, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinaram dois convênios no valor total de R$ 5,2 milhões para a compra de patrulhas mecanizadas e equipamentos agrícolas. A ideia é garantir a inserção da mecanização nas pequenas propriedades, otimizando o manejo das áreas e consequentemente, o aumento da produção.