A descentralização e a maior liberdade dos gestores em alocar os recursos são apontadas pelo controlador-geral do Acre, Rui Oscar Guedes, como um dos diferenciais do novo pacto federativo que está sendo discutido entre a União, os Estados e os Municípios. O pacto federativo é o conjunto de regras sobre quem faz o que e com que fonte de arrecadação e atualmente os entes federativos cobram mudanças na maneira como são distribuídos esses recursos.
O assunto foi tema de entrevista na rádio CBN, nesta sexta-feira, 10, e que contou com a participação do economista Alex Barros, do superintendente da Controladoria Geral da União, Ciro Oliveira, do procurador do Estado e professor de Direito, Pedro Macedo, e do controlador-geral do Estado, Rui Oscar Guedes.
Especialistas discutiram o tema da descentralização de recursos na Rádio CBN, na manhã desta sexta-feira, 10 (Foto: Marcos Vicentti/Secom)
“O novo pacto federativo é extremamente necessário para que se possa fazer um remanejamento orçamentário, colocar em determinadas áreas mais sensíveis, hoje, por exemplo, saúde e segurança, um aporte maior, de acordo com a necessidade de momento”, destacou o controlador em relação aos investimentos estaduais.
O controlador explicou que em quando o pacto foi firmado havia a necessidade de criar uma série de normas que garantissem a aplicação de recursos em determinadas áreas. “Ocorre que com a evolução do estado sentiu-se a necessidade de se alterar determinadas regras. Atualmente, o gestor está amarrado, por mais que necessite investir em uma área mais sensível, a legislação não permite essas mudanças”.
Nesta semana, governadores se reuniram com o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, para falar da necessidade de reformulação do pacto federativo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reformula o pacto federativo deverá ser enviada ao Senado Federal.
Os convidados destacaram ainda, durante a entrevista, que os recursos da União são divididos em três formas, sendo despesas obrigatórias, vinculadas e discricionárias. A maior parte, 97% do recurso, é destinada às despesas vinculadas e obrigatórias.
“A possível mudança das regras traz de volta para as casas legislativas a discussão efetiva dos orçamentos. Permite maior margem para a realocação dos recursos. Cada município tem a sua particularidade, por exemplo, uma cidade pode ter maior necessidade de investimento na saúde, enquanto outro tem na educação. A população vai conseguir medir melhor a capacidade de gestão. Cada vez mais a representatividade popular estará mais forte”, enfatizou o controlador.
O procurador Pedro Macedo completou dizendo que diversos serviços, embora sejam prestados pela União e Municípios, recaem sobre os governos estaduais. “O fardo carregado pelos Estados é muito grande, quando a gente pensa nas questões relativas à segurança, saúde e educação. O Estado tem um gasto elevado, políticas públicas demandam muito recursos”, pontuou.