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Governo e Paço do Lumiar assinam Termo de Cooperação Técnica (Foto: Divulgação)
Para ampliar o direito à terra e garantir moradia digna à população de baixa renda no município de Paço do Lumiar, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), e a Prefeitura de município assinaram, nesta quinta-feira (16), Termo de Cooperação Técnica. Com a assinatura do documento, os poderes estadual e municipal se unem mais uma vez para fortalecer a política pública e garantir direitos humanos e sociais às famílias mais carentes.
“Regularizar áreas ou terras é dar direito a quem tem direito, e o papel do Estado é intermediar para poder garantir esse direito à população. Paço do Lumiar é o segundo município no Maranhão que estamos assinando o acordo de cooperação técnica. Vamos trabalhar em parceria com o objetivo de modernizar e dar mais celeridade ao processo”, destacou o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior.
O secretário das Cidades evidenciou em seu discurso o compromisso do governador Flávio Dino em ampliar o programa para todo estado. “Estamos avançando no processo e o resultado desse trabalho é a efetivação da política. Só em Paço de Lumiar já foram entregues 1,2 mil títulos e a previsão é chegar a 3 mil concessões até o final de 2020”.
O prefeito de Paço Lumiar, Domingos Dutra, que estava presente, disse que esta é mais uma ação do governo do estado para o município de Paço do Lumiar comandada pelo secretário Rubens Júnior. “Agradecemos o empenho e essa parceria que fortalece essa política de inclusão social e que beneficia milhares de famílias com a titulação”, enfatizou.
Já o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou que a assinatura deste Acordo de Cooperação Técnica é mais uma importante conquista das famílias do município na promoção dos direitos humanos. “É o governo garantindo cidadania e dignidade para os maranhenses”, pontuou.
Rubens Pereira Jr assina termo de cooperação técnica com o município de Paço do Lumiar (Foto: Divulgação)
Para a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, a assinatura do termo de cooperação técnica entre Funac e Secid se constitui mais uma etapa do acordo que beneficiou 321 famílias da comunidade Nova Esperança. “Este ato é resultado de uma ação articulada entre as secretarias para resolver a ocupação de área da Funac, de forma pacífica e pela via do diálogo, ato que ressalta, também, o compromisso do Governo com a garantia de direitos a todos. E no mais, desejamos sucesso a Secid nas próximas etapas de desenvolvimento do acordo”, complementou.
Dona Inarielle Lima, moradora da comunidade Nova Esperança, agradeceu o apoio do governo em promover políticas habitacionais que estejam realmente preocupadas em solucionar o alarmante problema que temos na região. “Estou muito feliz de saber que o que eu construí é meu, que terei o documento registrado de um bem, que também será da minha família. Toda nossa comunidade está ansiosa para este momento”, disse.
Participaram do evento o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão, Sorimar Sabóia; tenente–coronel, Jorge Araújo, membro da Comissão Estadual de Prevenção no Campo e na Cidade; Felipe Madruga, tabelião do cartório 1º ofício de Paço do Lumiar; e a presidente da Associação dos Moradores da Comunidade Nova Esperança, Inarielle Lima.
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