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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre nova política agrícola
Técnicos do governo federal e de bancos públicos disseram nesta quinta-feira (16), na Câmara dos Deputados, que a atual gestão trabalha com uma política agrícola futura focada em seguro rural. A ideia com o seguro, mais do que com o crédito agrícola, é evitar o abandono da atividade por produtores atingidos por eventos climáticos ou queda de preço no momento da colheita, por exemplo, e seu consequentemente endividamento.
Trata-se de uma evolução, segundo os técnicos. Parlamentares, no entanto, demonstraram preocupação com o endividamento já existente.
Em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, explicou que não se trata de acabar com o subsídio, mas de direcioná-lo para quem mais precisa e migrar do crédito para o seguro de renda e de preços. “Essa migração tem que ser paulatina e acontecer na medida que os produtores rurais vão se organizando para melhor negociar o crédito no sistema financeiro”, afirmou.
Da audiência participaram produtores de diferentes partes do País. Todos trouxeram aos parlamentares e técnicos seus casos de endividamento.
Na visão do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eduardo Marques, se o Brasil já contasse com um seguro agrícola robusto, boa parte desses casos não existiria, pois os produtores teriam sido cobertos.
“A gente tem que ter produtos de seguro que atendam a todos os produtores. Muitas vezes o produtor não quer só um seguro de risco climático. Ele quer também um seguro de preço. Então, a gente combina um seguro de faturamento, da receita esperada”, defendeu ainda.
O Banco do Brasil já lançou seu Seguro Faturamento, uma excelente opção, nas palavras do diretor de Agronegócios do banco, Marco Tulio da Costa, por preservar produção e preço. “É um seguro de renda e faz com que o produtor, além de pagar sua dívida no banco, continue em sua atividade”, afirmou.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Agricultores relataram casos de endividamento durante a audiência
Eduardo Marques reforçou que a ideia, no futuro próximo, é o governo focar no pequeno produtor o aporte de recursos públicos, deixando os demais casos para investimentos privados. “O setor agrícola cresceu muito e a necessidade de recurso cresceu muito. Mas não cresceu na mesma velocidade a capacidade do governo de prover o financiamento que ele provia antigamente.”
Fundo de aval
Uma medida provisória a ser encaminhada em breve pelo governo ao Congresso Nacional deve incluir um fundo de aval fraterno, para permitir que grupos de produtores com um credor comum possam se unir e fazer um aval cruzado entre si para baixar o custo da linha de crédito.
O governo pediu ainda a aprovação do projeto de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19) que está em análise no Congresso Nacional, com o argumento de que ele é importante para a agricultura brasileira. Esse é o valor que o governo precisará captar no mercado, a partir da emissão de títulos, para saldar todas as despesas do ano.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que sugeriu o debate, concordou em trabalhar pela aprovação da proposta, mas disse esperar que parte dos recursos seja direcionada para acabar com o endividamento.
Competitividade
Para Goergen, não adianta falar em seguro quando existe um passivo que está sendo gerado pela falta de competitividade. O financiamento fora dos bancos oficiais é, na avaliação do parlamentar, caro e perigoso. “O setor não tem renda. E há muitos endividados por questões de mercado, por questões climáticas. Ficou bem claro: o governo não tem uma alternativa para esse problema, que é crescente.”
Já o deputado Neri Geller (PP-MT) defendeu investimentos em programas de irrigação, armazenagem e coleção de solo, necessários para viabilizar a produção. “Podem falar do liberalismo, mas o governo precisa dar crédito para os produtores de forma compatível com sua atividade. Nós precisamos de atenção na base, para comprar fosfatagem, potássio, calcário”, listou.
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), por sua vez, pediu uma linha voltada para a comercialização, a fim de que o produtor brasileiro conquiste mercado.
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