Servidores da área de Tecnologia da Informação que atuam em diversos órgãos públicos do Estado participaram, na noite dessa quarta-feira (16.05), de uma reunião para discutir sobre a segurança da informação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709), que estabelece normas rigorosas para a proteção dos dados pessoais nos setores privado e público. O evento foi promovido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
Participaram da reunião representantes das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Educação (Seduc), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Sistema Penitenciário, além do Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça (TJ) e os analistas da MTI.
De acordo com o diretor-presidente da MTI, Kleber Geraldino, uma das preocupações da empresa é se antecipar às adequações da lei, que entrará em vigor a partir de 2020 e busca assegurar mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento de dados, tanto online quanto off-line. O objetivo é possibilitar ao cidadão maior controle sobre o uso das suas informações pessoais e evitar o temido “vazamento” de informações relevantes.
Por essa razão, foi realizada a reunião para demonstrar de que forma os órgãos da área de tecnologia devem proceder para atender a lei, ocasião em que os servidores tomaram conhecimento sobre algumas das vulnerabilidades na rede, as necessidades de atenção e conformidade, e a importância de não deixar a segurança da informação de lado.
Isto porque a adequação à lei trata de matéria complexa e seu descumprimento, com a exposição dos dados pessoais dos usuários, pode culminar em punições severas. Entre elas, advertência, multa simples, multa diária, bloqueio de dados pessoais e até suspensão do banco de dados referentes a infração.
“A MTI conhece o ambiente e sabe das dificuldades do dia-a-dia. Já estamos pensando em como criar um processo para, de fato, efetivar as aplicações da lei geral de proteção de dados. Devemos aplicar padrões rigorosos de segurança através de possíveis e novas parcerias. É uma metodologia que a MTI está adotando e vejo como uma saída excelente, pois poderemos adquirir produtos de segurança e que consideramos importantes”, informou Geraldino.