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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), realizará a entrega de 18 escrituras de propriedades rurais pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), beneficiando 18 famílias do município de Mirador e a entrega de três contratos de repasse de Subprojeto de Investimento Comunitário (SIC), auxiliando 84 famílias de três municípios: Tuntum, Coroatá e Cururupu.
A solenidade de entrega será realizada na quinta-feira (30), às 16h, no auditório do Palácio dos Leões. A área de terra adquirida corresponde a 1.022 hectares e investimento de mais de R$ 900 mil. Com a aquisição, 18 famílias da Associação de Desenvolvimento dos Agricultores Familiares do Povoado Atoleiro, do município de Mirador, terão a escritura da sua terra.
Ainda na solenidade, serão assinados três contratos de repasse de Subprojeto de Investimento Comunitário (SIC) – recurso não reembolsável -, na ordem de R$ 1,5 milhão, beneficiando 84 famílias dos municípios de Cururupu, Coroatá e Tuntum.
No município de Tuntum, serão beneficiadas 35 famílias da associação de Mães e Moradores do Povoado Centro dos Teixeiras. No município de Coroatá, serão 29 famílias da associação dos Agricultores e Agricultoras Rurais do Povoado Olho d’Água das Pedras. Já no município de Cururupu, 20 famílias da associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Fazenda São Bento terão recursos garantidos para avançar nos projetos produtivos.
No Maranhão, o PNCF está presente em 135 municípios e, com essas novas aquisições, foi alcançado o total de 500 áreas adquiridas e 12.246 famílias atendidas desde a execução do Programa no estado. O Programa é do Governo Federal, porém executado pelo Governo do Estado. A Secretaria de Estado da Agricultura Família (SAF) é responsável pelo programa, por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE), em parceria com o movimento sindical (FETAEMA e FETRAF) e Banco do Nordeste.
O PNCF visa ampliar a redistribuição de terras de forma sustentável em regime familiar, garantindo infraestrutura básica e assistência técnica a seus beneficiários. O Programa foi criado como uma ação complementar ao Plano Nacional de Reforma Agrária, permitindo o acesso da terra aos agricultores familiares através de financiamento ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, instituído pela Lei Complementar nº. 93, de 1998.
SERVIÇO:
O QUÊ? Entrega de 18 Escrituras de propriedades rurais e 03 contratos de repasse de subprojeto de investimento comunitário
QUANDO? Na quinta-feira (30), às 16h
ONDE? No Auditório do Palácio dos Leões, São Luís-MA
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