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A Secretaria de Estado de Saúde adotou, em maio de 2017, todas as medidas para preservação da vida e da integridade das vítimas em questão. Das sete pessoas atendidas após o ocorrido, um índio gamella deu entrada com fraturas expostas no braço e foi submetido a cirurgia e tratamento posterior.
A respeito da relevante questão da demarcação de terras indígenas, o Governo do Maranhão esclarece os seguintes pontos:
1 – Considerando a competência da União para demarcação de terras indígenas, o Governo do Maranhão, vem cobrando do Governo Federal a demarcação das terras indígenas Akroá-Gamella. Diante das dificuldades apresentadas, ofereceu à FUNAI, via ofícios nº 696/2017 e 1514/2017, convênio para formação do Grupo Técnico (GT) para realização dos estudos necessários para a demarcação do território em Viana-MA.
2 – Logo após os ataques, o grupo foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que mantém sob proteção do Estado, defensores de direitos humanos em situação de ameaça e de risco conforme Decreto nº. 8.724/2016. Essa medida, que conta inclusive com a definição de plano de segurança específico para a região, tem evitado novos ataques desde então.
3 – Já em fevereiro deste ano, uma equipe da Sedihpop esteve em Viana-MA para acompanhamento de denúncias de novas ameaças aos Akroá-Gamellas. O caso foi levado à Secretaria de Segurança Pública que recebeu, na pessoa do secretário Jefferson Portela, um grupo formado pelos indígenas Gamellas, representantes do CIMI, CPT, SMDH e o secretário de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves. As medidas de segurança tomadas naquela ocasião têm mantido o grupo em segurança até a presente data.
4 – Ainda em junho de 2017, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) solicitou à Polícia Federal, via ofício nº 706/2017, celeridade na apuração do caso para que novos ataques sejam impedidos.
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