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O secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, iniciou as atividades da semana na região do Juruá, visitando as Unidades de Gestão Ambiental Integradas (Ugai). Hoje, na Ugai Acuraua, ele participou de uma oficina sobre Concessão Florestal direcionada para os líderes das oito associações comunitárias do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG).
O lançamento do edital de concessão florestal para licitação de unidades de manejo florestal (UMFs) no CFERG está previsto para este ano. A área total a ser licitada possui aproximadamente 240 mil hectares. “Esta ação do governo vai beneficiar toda a comunidade local, as empresas concessionárias, o município de abrangência, a floresta, promovendo o desenvolvimento socioeconômico da região e garantindo a conservação ambiental”, comentou o secretário Israel Milani.
Abertura de Oficinas sobre concessão florestal. Foto: Katúscia Miranda
A oficina foi ministrada por representantes do Núcleo de Concessão Florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente(SEMA). Esta é a primeira concessão florestal a ser realizada em Florestas Públicas do Estado do Acre.
Segundo o chefe da Divisão de Desenvolvimento Florestal da SEMA, Quelyson Souza de Lima, esta é mais uma etapa do processo de consolidação da concessão florestal no Estado. “É importante que os líderes das associações possam entender bem sobre o que é a concessão florestal, como ela funciona, quais as regras, quais os tipos de gestão. No início do segundo semestre será lançado o pré-edital e as audiências públicas vão acontecer, momento em que a comunidade precisa entender o que é a concessão florestal para poder se posicionar”, explicou.
A iniciativa da SEMA foi elogiada pelos participantes da oficina. O presidente da Associação Mamoré-Maracanã, Antônio da Costa Leite, disse que o conhecimento sobre concessão florestal deve ser repassado. “O papel dos líderes das associações é estar presente nas comunidades. Estamos aqui para aprender cada vez mais como podemos trabalhar e viver com sustentabilidade na floresta. E com certeza vamos compartilhar esse conhecimento”, comentou.
Sobre Concessão Florestal
A concessão florestal é uma permissão dada pelo governo, por meio de licitação, para uma empresa, associação comunitária ou cooperativa utilizar os produtos e serviços florestais de uma área pública por um determinado tempo, valor e por meio de práticas de manejo florestal sustentável.
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006) estimula a exploração econômica da floresta, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais para a toda a sociedade, em especial para os municípios e estados onde estão localizadas as concessões. Entre os benefícios estão a geração de trabalho e renda, geração de recursos públicos, a efetiva barreira ao desmatamento e a grilagem de terras, bem como a maior agregação de valor aos produtos e serviços florestais.
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