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O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, condenado após tentar matar o ex-procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, e mais dois promotores em março de 2017, solicitou à OAB RN o seu “retorno aos quadros” para poder voltar a exercer a profissão de advogado e ter a inscrição na Ordem, novamente.
Wanderley, que foi condenado em dezembro de 2018, entrou com pedido junto à OAB RN para voltar a advogar no mesmo ano do crime, em 2017, mas pouco tempo depois solicitou a suspensão do trâmite do processo. No ano passado, o ex-servidor do MPRN voltou a impulsionar o processo que foi pautado ontem, 6, pelo conselho da OAB RN, seguindo sem segredo de justiça.
Guilherme Wanderley foi condenado a 7 anos, 3 meses e 15 dias por três tentativas de homicídio qualificadas quando entrou em uma reunião onde estavam o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis e seus auxiliares os promotores Wendell Beetoven Ribeiro e Jovino Pereira da Costa Sobrinho. Wanderley efetuou alguns disparos atingindo os dois promotores, Wendell e Jovino.
Na época do julgamento, a defesa de Guilherme Wanderley alegou, através de laudos médicos, que ele possuía problemas de sanidade mental e que isso influenciou sua ação no dia do crime. Com isso, o acusado foi considerado pela corte como semi-imputável – quando há a incapacidade parcial de entender a ilicitude praticada, o que fez com que o acusado tivesse a pena reduzida.
Ao comentar a intenção de Guilherme de retornar aos quadros da Ordem, o presidente da seccional da OAB no RN, Aldo Medeiros, adiantou apenas que a decisão final caberá ao conselho, composto por 34 conselheiros, incluindo cinco diretores, “terá de ser bastante analisada”, isso porque, segundo ele “este é um caso muito peculiar e que requer um estudo minucioso. Existem pontos a favor, mas também contra”, resumiu.
O caso do ex-servidor do MPRN esbarra em uma regra defendida por outras secções da OAB no país: a idoneidade moral. Em 2017, por exemplo, a OAB do Mato Grosso Sul indeferiu a inscrição de um bacharel em direito pois corria contra ele um processo criminal de violência doméstica.
“O argumento da idoneidade moral é uma realidade, pois qualquer condição de crime realizado por um advogado ou representante da justiça acaba sendo um limitador para a realização do trabalho cotidiano, mas cada caso deve ser avaliado com cautela”, afirmou o presidente Aldo Medeiros.
A decisão final do conselho da OAB RN deve acontecer no segundo semestre tendo em vista que o TJRN deve julgar os recursos do Ministério Público e da defesa contra a condenação pelo tribunal do júri, no próximo mês, quando deve manter a condenação, já que os recursos visam apenas à revisão da pena por parte do MP e da defesa.
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