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Sancionada em 24 de abril de 2019, a Lei Complementar nº 167/2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito (ESC) já é realidade para beneficiar os pequenos negócios. O país conta atualmente com 41 pequenas empresas abertas para fornecer crédito e projeta contabilizar mil empresas até o fim de 2020. Nesta sexta-feira, a Associação Nacional de Fomento Comercial (ANFAC) promoveu em São Paulo, o Seminário ESC para homenagear o idealizador da proposta, Guilherme Afif Domingos, ex-presidente do Sebrae e assessor especial do Ministério da Economia. O evento contou com a presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles. Melles reconheceu o esforço realizado por Afif ao trabalhar pela implementação da ESC, e citou outros projetos que devem ampliar a liberdade econômica no Brasil. “A promoção da ESC é um grande desafio nosso neste momento, para desamarrar o Brasil e levar o crédito com facilidade a todos os brasileiros”, destacou. “Especialmente, homenageamos Guilherme Afif que, ao longo desses últimos 30 anos, trabalhou incansavelmente pela liberalidade e fez com que nossa constituinte colocasse as micro e pequenas empresas em destaque”. Luiz Lemos Leite, presidente da ANFAC, ressaltou o empenho da entidade ao divulgar a empreendedores de todo o Brasil a possibilidade de abrir uma ESC, bem como a importância dessa oferta de crédito para a economia brasileira. Homenageado do dia, Guilherme Afif recordou a história das micro e pequenas empresas no Brasil, uma trajetória que tem início na década de 70. “A liberdade é a regra, e a regulamentação, a exceção. Mas nós fizemos o contrário”, analisou destacando que a intenção atual da gestão econômica é desburocratizar processos para que haja maior liberdade econômica.
ESC nasce com R$ 50 mil Elaine Aparecida Escanholato Ferri é uma das empreendedoras que abriu a Simple Credit, uma ESC, em São Paulo. “Acompanho a tramitação da lei desde 2015, e sempre pensei em abrir uma. Há pouco mais de um mês, quando tive a notícia de que ela seria sancionada, já preparei o que era necessário. A lei foi sancionada no dia 24 de abril, e no dia 25 eu já estava com o contrato social pronto para ingressar na Junta Comercial”, conta. Logo depois, Elaine já tinha sua ESC em atividade e também a primeira cliente, para quem emprestou 10 mil reais com juros de 3,5% ao mês. Karilina Batista Duarte foi quem recebeu o crédito da empresa de Elaine. O dinheiro foi destinado para os gastos com matéria prima na confecção em que é dona. “Minha confecção usa tecidos com tecnologia, que é uma matéria prima cara para investir. Desde o ano passado, eu já vinha tentando fazer empréstimos como pessoa jurídica, mas, por causa das taxas altas, me informaram para tentar com pessoas físicas. Foi aí que me deparei com uma taxa de 7,5%, o que não era viável para mim”, conta a empresária. “Quando comentei com a Elaine sobre isso, ela contou que estava aguardando a lei ser sancionada, e assim que tivesse tudo liberado, me faria esse pequeno empréstimo. Foi tudo bem rápido, burocracia zero. Eu dei promissórias como garantia e em 24h o dinheiro já estava na minha conta e eu pude voltar com as atividades da minha empresa que, por sinal, está a todo o vapor”, comemora.
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