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Parte do corpo técnico do Mato Grosso Previdência (MT Prev) apresentou aos deputados, que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, um relatório contendo informações que esclarecem a situação financeira da autarquia, e responderam dúvidas pontuais dos parlamentares. A terceira reunião da CPI aconteceu na tarde desta terça-feira (18.06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Conforme o presidente da autarquia, Elliton Souza, a equipe levantou todos os apontamentos dos parlamentares e produziu um relatório entregue aos membros da CPI. Ele ressalta que é do interesse do MT Prev que haja máxima transparência, e que os trabalhos da Comissão sejam concluídos.
“Julgamos que este é um processo muito importante para o Estado, por isso, demos prioridade para esse atendimento. Acreditamos que seria mais produtivo não só entregar as informações solicitadas, mas sim, que pudéssemos apresentar e explicar os dados. Por isso pedimos esse momento, fizemos questão de trazer todos os diretores e parte da equipe técnica”, pontuou.
Uma das principais pautas abordadas pela CPI, o déficit previdenciário, alcançou o valor de R$ 1,158 bilhões no ano passado, e tem uma projeção crescente, conforme o presidente. O valor representa o aporte realizado pelos cofres públicos para pagar aposentadorias. “Uma parte das medidas já foram tomadas para a contenção do déficit, que foi o pacote de ajustes do governador Mauro Mendes lançou no início do ano. Ao longo destes quatro anos, economizaremos cerca de 900 milhões com políticas salariais”, explica.
Ele conta ainda que a adesão dos Poderes e órgãos autônomos ao Regime de Previdência Único deverá se tornar realidade em breve, por conta disso, a autarquia está estudando em grupo de trabalho, os impactos desta adesão.
O deputado João Batista, presidente da CPI, avalia que a presença da equipe do MT Prev na Casa de Leis para prestar esclarecimentos mostra o respeito pelos trabalhos da Comissão. “É elogiável a postura, toda instituição pública tem a obrigação de trazer a transparência e mostrar para a sociedade que tudo tem sido feito às claras”.
Entre os próximos passos estão ouvir outros órgãos estaduais como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pedir a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos. A CPI foi criada em março deste ano com o intuito de traçar o panorama financeiro da Previdência desde a sua fundação.
Também estiveram presentes os deputados Lúdio Cabral, e Thiago Silva.
Relatório
Por meio formal, a CPI solicitou ao MT Prev informações elencadas em 22 pontos, entre eles, o demonstrativo quantitativo do número de aposentados e pensionistas, informações sobre o convênio com Mato Grosso do Sul, detalhamento do déficit (financeiro e atuarial), e composição dos Conselhos da Previdência e Fiscal.
Ao todo, a autarquia paga a aposentadoria de 27.722 inativos, e 6.612 pensões. Os servidores ativos que contribuem com a previdência própria atualmente somam 46.801, possibilitando que haja atualmente uma proporção de 1,36 ativos para cada aposentado ou pensionista recebendo o benefício.
São beneficiários do Convênio entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul 152 aposentados, e 544 pensionistas, servidores estes que pertenciam à folha do Estado antes da divisão administrativa, em 1977. Já o déficit atuarial, ou seja, o valor que cobriria as despesas com os aposentados em uma projeção de 75 anos, está estimado na casa dos R$ 57 bilhões.
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