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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) por meio do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir) promoveu, entre os dias 17 e 19 de junho, um curso de capacitação em Políticas de Promoção da Igualdade Racial em parceria com Direitos Humanos de Cuiabá.
O evento, que foi realizado durante três dias no auditório da Setasc, reuniu conselheiros das áreas de assistência social, educação, segurança, comitês dos Direitos Humanos e pessoas envolvidas na temática.
Conforme o consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Guilherme Mansur Dias, a capacitação teve como objetivo realizar um levantamento situacional das demandas da população negra local e ensinar elaboração do plano municipal de Igualdade Racial, projetos para a execução de políticas públicas e captação de recursos financeiros.
“Trabalhamos com dois eixos. Fizemos um diagnóstico para avaliar as politicas que existem no local. Na parte da gestão pública, ensinamos como fazer a cotação de recursos, inscrever o projeto e o funcionamento no sistema do governo federal”, explicou.
O presidente do Cepir, Manoel Silva, destacou a importância da formação. “Esse curso teve a intenção de fazer com que as pessoas que estão na gestão de políticas públicas de igualdade racial possam conhecer os marcos legais que fundamentam essa política. Com o diálogo ouvimos a realidade dessas comunidades para a inclusão desse público”, pontuou.
Para a secretária adjunta de Direitos humanos, Salete Morocoski, a capacitação proporcionou a troca de conhecimento entre os representantes fortalecendo as Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Estado. “Buscamos trazer um profissional de Brasília, para orientar e auxiliar com informações em âmbito federal. Isso é fundamental para a construção de ações efetivas”, ressaltou.
Estatuto da Igualdade Racial
É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais, como assim dispõe o artigo 2º do Estatuto da Igualdade Racial.
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