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Ótima notícia concurseiros pernambucanos! O concurso TJ PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) criou mais de 200 cargos comissionados, com objetivo de melhorar a funcionalidade do sistema judicial.
⇒ Confira todas as informações na página do concurso!
Cargos comissionados são criados
A Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovou 5 (cinco) projetos de lei enviados pelo Tribunal de Justiça, que alteram a estrutura administrativa e organizacional do Judiciário.
Segundo informações do primeiro PL, serão criados 216 cargos comissionados para assessores dos magistrados de primeiro grau, preferencialmente de varas do interior do estado.
Os salários têm o valor de R$ 2.200,00, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com exigência que os funcionários precisam ser bacharéis em Direito ou universitários da área, serão indicados pelo juiz titular e designados pelo presidente do TJ PE.
“A amplitude no quadro de servidores no 1° grau confere melhor funcionalidade no sistema judicial e a abrangência de suas consequências constitui um marco na história da construção de um Judiciário mais forte, sendo um passo importante para uma melhor prestação jurisdicional”, justificou o presidente do TJ PE, desembargador Adalberto de Oliveira.
Também houve a criação de 239 funções gratificadas para atender as Diretorias Regionais e Diretoria de Família da Capital.
Outro projeto de lei aprovado, foi o de transformação de dois cargos de Direção (Diretor e Diretor-Adjunto) em dois cargos de Assessor Jurídico da Presidência. A justificativa dessa aprovação é otimizar o trabalho dentro do setor.
Além disso, foram criados 27 cargos comissionados, 24 funções gratificadas e 07 funções remanejadas entre os setores do Judiciário.
Aumento na remuneração
A remuneração dos servidores efetivos, comissionados e de funções gratificadas do Poder Judiciário foi reajustada.
A princípio os servidores receberão um aumento de 1,2%, com retroativos a partir de 01 de maio de 2019. Após o dia 01 de setembro de 2019, o aumento passará a ser de 2%, também sendo aplicado aos aposentados e pensionistas.
A medida irá trazer um impacto financeiro estimado em R$ 15,9 milhões no período entre os meses de maio a dezembro de 2019, incluindo o 13° salário.
Já nos anos de 2020 e 2021, o impacto será de R$ 31,3 milhões, esses impactos estão dentro do orçamento do Tribunal.
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Alguns deputados ressaltaram, que esperam a mesma agilidade por parte do TJ PE em convocar os aprovados no último concurso, pois os cargos em comissão são cargos políticos e não servidores efetivos do Judiciário.
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