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Agora RN » Guarda Municipal apreende 10 paredões de som durante o final de semana

25/06/2019
in Rio Grande do Norte

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O Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) apreendeu dez paredões de som durante o final de semana. As intervenções ocorreram nos bairros das Quintas, Cidade da Esperança e Felipe Camarão, na zona Oeste, e no bairro Potengi, na zona Norte da capital.

Somente no bairro Potengi os guardas municipais apreenderam dois paredões de som e interditaram uma festa que estava sendo realizada na área.

Além da Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.

O descumprimento da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), também pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb). Ao entrar em contato, serão acionadas viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da GMN para averiguar as denúncias.

“É preciso que as pessoas se conscientizem que a utilização do paredão de som em via pública é crime ambiental e vale ressaltar que realizamos a fiscalização e atendemos as denúncias via Ciosp e também quando estamos em patrulhamento e for observado a utilização dos equipamentos em desacordo com a lei”, explicou a coordenadora do Gaam, Francineide Maria.

Fonte: agorarn.com.br/policia/guarda-municipal-apreende-10-paredoes-de-som-durante-o-final-de-semana-2

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