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Em alusão ao Dia do Imigrante, comemorado em 25 de junho, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado de Assistência Social e Cidadania, em parceria com o Centro de Pastoral para Migrantes, realizou na terça-feira (25.06) o ‘Seminário de Promoção dos Direitos Fundamentais de Migrantes o Papel das Politicas Publicas’. O objetivo é a construção de um Plano Plurianual (PPA) para a efetivação dos direitos de migrantes para prazo de 2020 a 2023.
A secretária da Setasc, Rosamaria de Carvalho, ressaltou a necessidade de criar políticas públicas para essa população. “Acho extremamente importante esse plano, porque é através dele que vamos colocar os nossos anseios de melhoria. Acredito no poder de gestão do nosso governador Mauro Mendes e queremos trabalhar juntos com políticas consistentes”, salientou.
Representando o secretário da Casa Civil, Carlos Correia Neto defendeu a relevância do monitoramento depois da criação do plano e o alinhamento com a política nacional com intuito de potencializar as ações. “Estamos discutindo uma política pública, mas não é o fato dela ser feita pelo governo que torna pública, precisamos de uma vigilância permanente, exercitar o controle social por meio de um acompanhamento dessas políticas e ver se estas ações estão sendo desenvolvidas de forma efetiva”.
“Quero parabenizar a organização do evento por propiciar essa troca de conhecimentos, mostrando a realidade dos imigrantes em nosso Estado. A nossa postura é em auxiliar e apoiar toda iniciativa que possa trazer o acolhimento a essas pessoas que saem do seu país em busca de uma vida melhor”, pontuou o coronel Victor Paulo Fortes, que esteve no evento representando o secretário adjunto de Segurança Pública.
Entre os palestrantes estiveram o coordenador do Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra, Inácio Werner, com ‘Fluxos e Migratórios, a Carta da Migração e Articulação, a coordenadora do Centro da Pastoral para Migrantes, Eliana Vitaliano, com ‘O Serviço do Centro de Pastoral para Migrantes e seus Eixos de Trabalho’, e o Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental’, Bianca Pistório e Denize Amorim, com ‘Demandas e Desafios’.
Ainda estiveram presentes no seminário, o imigrante haitiano no Brasil desde 2013 e presidente da Organização de Suporte das Atividades Emigrantes no Brasil (Osemb), Ducham Jacques, e a representante da Associação da Comunidade Venezuelana, Rosbelli Rojas.
Imigração
De acordo com a coordenadora do Centro da Pastoral para Migrantes, o fenômeno migratório está aumentando em Mato Grosso. Desde o ano de 2012 foram atendidos mais de cinco mil haitianos. Já em relação aos imigrantes venezuelanos de 2018 a junho 2019, foram mais de 600 pessoas acolhidas no local. O Centro também atende comunidades Cubanas e Colombianas.
Dia do Imigrante
O dia 25 de junho foi determinado como o Dia do Imigrante através do Decreto nº 30.128, de 14 de novembro de 1957, emitido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esta data foi escolhida por ser o fim das celebrações da semana da Imigração Japonesa, comemorada a partir de 18 de junho. No calendário brasileiro, os imigrantes ainda são homenageados em outra data: Dia do Imigrante Italiano (21 de fevereiro).
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