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Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreenderam 10 cacharas, 8,5 quilos de carne de jacaré, 1,9 quilo de carne de ave silvestre da espécie mutum, uma cutia e 2 armas de fogo, em Porto Alegre do Norte MT. A ação foi realizada em parceria com policiais militares da 2° Companhia Ambiental Sul de Rondonópolis.
A operação ocorreu nesta segunda-feira (24.06) no lago do Bosaipo as margens do rio Tapirapé. As cacharas tinham medidas máximas de 57 cm, e segundo a lei de pesca do estado de Mato Grosso os peixes da espécie só podem ser capturados se tiverem entre 83 cm e 112 cm.
Três infratores foram autuados e conduzidos para Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município e devem responder por crime ambiental, pesca e caça depredatória e porte ilegal de arma de fogo.
Os peixes e as carnes apreendidas foram entregues na delegacia de polícia civil, que ficou responsável pela doação. Os infratores receberam multa de R$ 27,3 mil.
Regras da pesca
Embora esteja fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.
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