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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), em aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), inaugurou a quadra poliesportiva do prédio que abriga a sede da Fundação e Casa da Criança (Rua Inácio Xavier, São Francisco, s/nº, atrás do Hotel Abbeville).
Construída por meio da Lei de Incentivo ao Esportes (9.436/2011), a iniciativa conta com a parceria do Armazém Paraíba. A quadra tem dimensão de 23m x 15m e beneficiará crianças vítimas de maus-tratos, em situação de risco ou abandono, sob a guarda da Justiça, acolhidas na Casa da Criança.
O secretário de Esporte e Lazer do Estado, Rogério Cafeteira, externou a felicidade em poder entregar mais essa obra proporcionada pelo Governo do Maranhão. “Muito gratificante ver os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte sendo muito bem aplicados. Hoje, tenho certeza que foi uma grande satisfação para todos ver este espaço, que será apropriado para consolidar a saúde da mente e do corpo das crianças, ser entregue. Agradeço ao governador Flávio Dino por integrar mais esse projeto grandioso para o nosso estado”, comentou.
Fundação
A Fundação da Cidadania e Justiça, criada pela Lei nº 9324 de 30 de dezembro de 2010, é uma entidade sem fins lucrativos que subsidia o Tribunal de Justiça do Maranhão, na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e de crianças e adolescentes em situação de risco, inclusive com o objetivo de adoção, bem como nos demais projetos especiais.
No âmbito da proteção às crianças e adolescentes vítimas de abandono familiar, a Fundação da Cidadania e Justiça tem como finalidade o acolhimento através da Casa da Criança Menino Jesus.
A instituição atualmente abriga 27 crianças de 0 a 8 anos de idade, sendo 15 meninas e 12 meninos, que estão sob a custódia da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, vítimas de abandono, negligência e/ou maus tratos, provocados, em sua maioria, por seus próprios genitores e/ou demais familiares.
A Casa da Criança Menino Jesus é um dos projetos especiais mantidos, desde 1997, pelo Poder Judiciário do Maranhão. Foi a primeira casa de passagem para crianças em situações de vulnerabilidade social mantida pelo Poder Judiciário no país. O abrigo possui estrutura semelhante ao de um ambiente familiar, com berçário e espaço para lazer e alimentação.
Ao longo desses anos, a instituição já acolheu cerca de mil crianças até serem encaminhadas à adoção ou reinseridas em seus antigos lares. As crianças assistidas ficam sob os cuidados de uma equipe multidisciplinar formada por monitores e profissionais de diversas áreas.
O órgão presta atendimento de acordo com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como preservação dos vínculos familiares e integração em família substituta – quando os recursos para manter a criança na família de origem são esgotados.
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