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Aprovação do Projeto de Lei foi saudada por vários deputados da Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação)
Na seção ordinária da ultima quarta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 130/2016, que altera a Lei nº 8.451 que dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude (Cejovem). O PL altera o processo de escolha das cadeiras da sociedade civil, passando agora a serem eleitas por segmentação juvenil pautando a participação popular com pluralidade e identidade das expressões juvenis do Maranhão.
O projeto também passa a vincular o Cejovem à Secretaria Extraordinária da Juventude (Seejuv) que junto ao Fórum Estadual da Juventude coordenarão o processo eleitoral das entidades da sociedade civil.
“Desde 2016 em tramitação na Assembleia, a aprovação do novo Cejovem marca mais uma conquista para a juventude maranhense. Agora a nova lei torna este espaço plural, diverso e garante participação popular, permitindo o controle social das PPJs [Políticas Públicas de Juventude], junto ao Governo do Estado”, pontuou o secretário em exercício da Seejuv, André Vitral.
O relator da lei, deputado Zé Inácio, enfatizou a importância da aprovação do novo Cejovem. “A importância se dá por dois fatores: primeiro conseguimos incluir a representatividade de todos os segmentos da juventude organizada no Maranhão; e o outro fator importante é que o conselho é um espaço de debate e deliberação para implantação de PJJs”, concluiu o deputado.
“O conselho é importantíssimo para as políticas públicas de juventude do nosso estado, para levantar as demandas da juventude para o Legislativo e para o Executivo, e nós estamos muito felizes em termos protagonizado, dentro da Assembleia, mais uma conquista para a juventude do Maranhão, uma vitória de todos os jovens”, contou a presidente da União da Juventude Socialista no Maranhão, Daynara Sabino.
A aprovação do Projeto de Lei foi saudada por vários deputados da Assembleia Legislativa e passará para sanção do governador Flávio Dino.
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