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Seminário de Atividades Sustentáveis no Âmbito da Política Florestal Estadual realizado pela Sema (Foto: Divulgação).
O I Seminário de Atividades Sustentáveis no Âmbito da Política Florestal Estadual, realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), na terça-feira (2), no Auditório Neiva Moreira, da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) foi o espaço de debate de temas como itens da Legislação Estadual vigente e a importância da realização das audiências públicas previstas para os meses de agosto e setembro deste ano.
O superintendente de Recursos Florestais da Sema, Júlio Magno Abreu Portela, explicou que o objetivo do simpósio foi nortear as potencialidades do Maranhão e as políticas florestais. “Hoje, nós aplicamos, no Maranhão, o Código Florestal Brasileiro, pois o nosso código está obsoleto. Nosso principal objetivo é fortalecer a política florestal do estado, um compromisso assumido pela Sema e sua equipe técnica”, explicou.
A palestra de abertura apresentou o tema ‘Diálogos de Pré-Audiência da Política Florestal do Estado: possibilidades de uso do patrimônio florestal – um olhar baseado no Código Florestal Brasileiro’, ministrada pela analista ambiental da Sema, Isabel Cruz Camizão.
A analista ambiental falou da importância de respeitar as particularidades e usos sustentáveis das florestas. “A intenção do nosso evento é lembrar que estamos em um estado florestal, que estamos na Pré-Amazônia, que temos potencial para uso desses recursos florestais, ao invés de esquecer disso e perder possibilidades de renda e empregos para o estado”.
Olhar coletivo
A construção coletiva do novo código prevê a realização de audiências públicas, com diversos setores da sociedade, entre os meses de agosto e setembro. A ideia é levar à população a participar da construção dessa Política Pública que tanto representa em um bioma diversos como o encontrado no Maranhão. “O desafio é construir um sistema robusto e que seja sustentável para nossa região”, aponta Izabel Camizão.
Célia Pinto é quilombola, da comunidade de Acre, situada no município de Cururupu, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq). Ele disse que a realização de audiências públicas para discutir o novo código é importante para que os povos e comunidades tradicionais possam ser ouvidos. “Hoje, quem garante essa floresta de pé, são os povos e comunidades tradicionais. Por isso nós precisamos ser ouvidos, nós precisamos dizer que política florestal nós queremos e que vai nos trazer benefícios”.
“O que percebemos, diversas vezes, é que se essas políticas vêm de cima para baixo, em vez dela trazer bônus, traz ônus. Ela traz bônus para o grande capital, mas, para nós, que garantimos a preservação, a manutenção das florestas, só traz ônus. Por isso eu acredito que os povos e comunidades tradicionais, as comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhos, extrativistas todo mundo tenha o direito de participar e dar o seu ponto de vista, de contribuir com esse processo de discussão”, afirmou Célia Pinto.
Política florestal
A Sema assumiu, em 2006, a gestão das florestas públicas do estado, antes realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na época, foi lançada a Política Florestal do Estado, reformulada em 2007, sob a Lei Ordinária Estadual Nº 8.598/2007. Em 2012 ocorreram mudanças na Legislação Federal, abrindo espaço para processo de revisão da legislação estadual.
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Fonte: www.ma.gov.br/agenciadenoticias/desenvolvimento/politica-florestal-e-tema-de-seminario-em-sao-luis
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