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Funcionários da Secretaria de Estado de Trabalho e da Economia Solidária (Setres), receberam treinamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na quinta-feira (4), para operacionalização do Sistemas Integra, que visa o registro e acompanhamento das ações de combate ao trabalho escravo. A formação faz parte de um conjunto de ações, previstas no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à Escravidão, desenvolvido pelo Governo do Maranhão.
“Esta ação tem o objetivo de efetivar mais uma etapa desta importante política pública de garantias de direitos dos trabalhadores, implementada pelo governador Flávio Dino”, ressaltou o secretário de Estado de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Alves
Durante o treinamento, os servidores da Setres, obtiveram conhecimentos específicos sobre as ferramentas do Sistema Integra, para acompanhamento e implementação do Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, assessorando os técnicos da Secretaria, na gestão de programas e serviços que tenham como alvo, vítimas de trabalho escravo ou populações vulneráveis a essa grave violação de direitos.
Integra
O Sistema Integra é uma ferramenta, online, de apoio à gestão de iniciativas integradas de atenção para vítimas e vulneráveis ao trabalho escravo no Brasil. Após localizar os trabalhadores, o Integra permite o registro detalhado da abordagem, utilizando uma série de filtros que ajudam a identificar se realmente a pessoa se encaixa no perfil pretendido de beneficiários e, também, na definição de atividades que sirvam para efetivamente mudar o status de vulnerabilidade que ela se encontra.
“O Sistema Integra permite, ainda, o acompanhamento individual de cada beneficiário, por meio de um diário eletrônico, e o monitoramento e avaliação de iniciativas de atendimento às vítimas e vulneráveis”, pontuou Dayana Coelho, Consultora da OIT no Maranhão.
Programa Estadual
Instituído em novembro de 2018, pelo governado Flávio Dino, o Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo, define um conjunto de procedimentos para atendimento e proteção dos trabalhadores vítimas de trabalho em condições análogas à escravidão, a partir de diretrizes de prevenção, mobilização e reinserção social.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2003 a 2017, 8.057 das pessoas resgatadas no Brasil, em situação de vulnerabilidade no trabalho, eram maranhenses; o que significa 22,81% do total nacional. Dessas, 6.459 declararam residir, no momento do resgate, no próprio estado, número que ressalta a posição do Maranhão, no cenário nacional, quanto à residência dos trabalhadores resgatados, com 14,78% dos egressos.
Entre as diretrizes de prevenção, mobilização e reinserção social que irão guiar as ações do Programa, estão previstas articulações na área de emprego, trabalho, saúde e educação, dentre outros. O Programa Estadual, se apresenta como um instrumento para solucionar, por meio de ações de compartilhamento de competências, uma herança histórica de violações de direitos humanos que, ainda hoje, equipara trabalhadores às mesmas condições de vida e de trabalho escravo.
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