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Secretário Murilo Andrade de Oliveira citou a redução de 98% no número de mortes dentro das unidades prisionais entre 2013 e 2019 (Foto: Divulgação).
O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, apresentou os avanços e desafios do sistema prisional maranhense, no seminário “Tratamento Penitenciário e Suas Consequências”. O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em Belo Horizonte (MG), do dia 10 a 12 deste mês.
Na palestra “Transformação do Sistema Carcerário Brasileiro: Caso Maranhense”, Murilo Andrade de Oliveira detalhou itens como segurança, infraestrutura, modernização e humanização nas unidades prisionais maranhenses.
O secretário citou a redução de 98% no número de mortes dentro das unidades prisionais, entre 2013 e 2019, como um dos indicadores resultantes dos investimentos em segurança interna prisional, empregados na atual gestão. Foram 61 homicídios em 2013 com queda decrescente para um homicídio em 2019. “Em 2017, foi ainda mais positivo. A gestão prisional não registrou nenhuma ocorrência”, adiantou.
Foram criadas 4.265 vagas no sistema prisional, por meio da construção de quatro penitenciárias regionais, além das reformas e ampliações em todas as outras unidades prisionais. A Portaria Unificada (PU) do Complexo Penitenciário São Luís, em Pedrinhas; e a nova sede da Secretaria, ambas construídas com mão de obra carcerária, também foram citadas na palestra.
No evento, voltado a magistrados, defensores e promotores públicos e diretores de unidades prisionais, Murilo Andrade fez uma explanação das ações do Governo do Maranhão. Citou como exemplo o Rumo Certo, programa lançado em 2017 com foco no aumento do nível da escolaridade e profissionalização da pessoa presa, egressos e seus familiares e servidores.
“Desde então, a meta é abrir, progressivamente, 45 mil vagas de cursos gratuitos para que todos os públicos com os quais trabalhamos avancem como cidadãos e profissionais. O programa é em parceria com várias instituições de ensino, com cursos presenciais e a distância. Hoje, temos 2.655 presos trabalhando”, explicou o secretário.
Fábricas de blocos de concreto
Entre os avanços, o gestor da administração penitenciária maranhense citou a produção anual de mais de 1 milhão de blocos de concreto pelos internos em oito fábricas instaladas no sistema prisional. A frente de trabalho abastece o Programa Rua Digna, outra iniciativa do Governo do Estado voltado à pavimentação de ruas de comunidades de baixa renda.
Murilo Andrade de Oliveira citou a meta de abertura de 4 mil vagas, por meio da edificação de 7 novas unidades prisionais; 2 mil novas frentes de trabalho; e mais 30 mil inserções em atividades educacionais, até 2020. A gestão prisional maranhense pretende realizar mais 20 mil certificações profissionalizantes; e efetivar 400 matrículas em universidades.
Desde 2015, foram registradas mais de 7 mil certificações de servidores penitenciários em cursos de formação; 61 instruções normativas; 101 novas viaturas; alcance de 470 vagas em Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s). Foram instalados 26 laboratórios de informática; 136 oficinas de trabalho; realizados 650 mil atendimentos diversos em saúde; 250 mil ações psicossociais; e 20 mil ações religiosas.
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