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A Secretaria Estadual de Logística e Transportes e a Secretaria Estadual de Turismo publicam o decreto, no Diário Oficial desta sexta-feira (19), que regulamenta o benefício da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para as empresas aéreas.
Proposta pelo governador João Doria e já aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a medida prevê a diminuição do tributo de 15% para 12% sobre o combustível de aviação.
Contrapartidas
A desoneração tributária será compensada pelas contrapartidas geradas pela ampliação dos serviços oferecidos pelas companhias. Sendo assim, será formado um fundo de R$ 40 milhões para custear ações de marketing, com o objetivo de incentivar que os visitantes ampliem os dias de permanência em São Paulo.
O regulamento prevê ainda que as empresas operem voos para novas cidades paulistas e elevem para pelo menos 490 o número de partidas semanais no território paulista, com destino a 38 municípios em 21 Estados.
A ação é parte do Programa São Paulo pra Todos, que tem o objetivo de ampliar a malha aérea a partir de diversos aeroportos paulistas. As companhias têm 180 dias para implementar as medidas e também criar seis novos destinos dentro do Estado, aumentando a oferta para localidades de todo o Brasil.
Alíquota
O corte na alíquota que incide sobre o querosene de aviação comercializado em São Paulo é reivindicação antiga das companhias aéreas. Segundo estudos do setor, o preço do combustível representa em torno de 40% do custo operacional total das empresas.
O anúncio, feito em fevereiro deste ano, agitou o mercado, e mesmo antes do Projeto de Lei ser aprovado na Alesp, Latam, Gol e Azul anunciaram a ampliação dos voos.
Com a nova alíquota, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões, mas a compensação total (direta, indireta, induzida e catalisada) representa uma previsão de ao menos R$ 316 milhões.
A estimativa é que 59 mil empregos sejam gerados nos próximos 18 meses a partir da desoneração, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários anualmente.
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