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Servidores do Centro Socioeducativo de Internação Provisória da Região dos Cocais celebraram um ano de implantação da unidade (Foto: Divulgação)
Com um ano de funcionamento do Centro Socioeducativo de Internação Provisória da Região dos Cocais, a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) comemora a implantação do atendimento inicial e da internação provisória no município de Timon, neste mês de julho.
A Funac dispõe de 16 vagas na região para atender adolescentes envolvidos com a prática do ato infracional, o que garante mais dignidade e a garantia de direitos fundamentais como a convivência familiar e comunitária, dentre outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Para a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, a implantação do atendimento no município de Timon representa uma meta cumprida. “Por meio de articulação coletiva, conseguimos implantar a unidade de atendimento inicial e provisória, e mais a garantia de direitos previstos nas leis que regem o atendimento da Funac, como a convivência familiar e comunitária”, destacou a gestora.
“Comemoramos, também, o trabalho desenvolvido pela nossa equipe, com projetos inovadores, e os adolescentes e suas famílias mais comprometidos com o seu processo socioeducativo. A expectativa para os próximos anos é pela construção da unidade de internação, que vai ampliar ainda mais o atendimento no município”, completou.
“Existe um antes e depois, após a implantação das unidades da Funac na região de Timon, principalmente, com a implantação do atendimento inicial e de internação provisória. É algo positivo, pois a partir do trabalho desenvolvido nas unidades, isso tem impactado de forma positiva e transformado a vida dos adolescentes que passam por este atendimento. Destaco também a parceria com o Iema, com os cursos profissionalizantes, que tem uma grande contribuição na vida destes jovens”, pontuou o juiz da Infância e Juventude, Simeão Pereira.
Em um ano de trabalho, 100 adolescentes já passaram pelo atendimento inicial e 127 pelo programa de internação provisória. No total, a unidade já realizou aproximadamente 367 atendimentos aos socioeducandos. Na unidade, os adolescentes dispõem de atividades de escolarização, profissionalização, atividades de cultura e lazer, e atendimentos com a equipe multiprofissional.
Além das atividades executadas, o Centro Socioeducativo realiza projetos diversos como a Feira das Profissões, ações de preservação do Meio Ambiente e de prevenção da criminalidade na maioridade penal. Em paralelo, a unidade possui uma forte articulação com a rede de políticas públicas e serviços, inclusive no âmbito municipal, ações estas que fortalecem a execução do atendimento socioeducativo.
“A unidade desenvolve um trabalho que tem avaliação positiva pelo sistema de justiça, isso é um reconhecimento do programa executado pela Funac. A equipe entrega um bom atendimento, consegue desenvolver o projeto pedagógico dos programas com empenho, atuação preventiva e proativa, isso se reflete numa rotina socioeducativa com mais leveza, o que representa um diferencial para os adolescentes que estão privados de liberdade”, avaliou a coordenadora dos Programas Socioeducativos Regionalizados, Eunice Fernandes.
De acordo com o diretor do Centro Socioeducativo, Lívio Barros, a implantação da unidade regionalizada melhorou o atendimento a este público. “A região de Timon tinha um número crescente de adolescentes envolvidos com atos infracionais. Por meio da unidade conseguimos atender essa demanda de forma célere e em um local adequado. Neste um ano de funcionamento, progredimos bastante, garantimos os direitos previstos em lei, em articulação com os programas e serviços do município, atendendo melhor os adolescentes e suas famílias”, ressaltou. “Outro dado positivo é o baixo índice de reiteração na medida provisória dos adolescentes, resultado do bom trabalho e comprometimento de toda a equipe”, acrescentou o diretor.
“Os servidores em todos os níveis passaram por um longo processo formativo, de forma que eles se apropriaram das normativas institucionais, da essência desta política pública, realizaram treinamento e vivências em outras unidades. Isso se reflete numa maior compreensão do programa executado e num atendimento com maior qualidade”, comentou a coordenadora Eunice Fernandes.
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