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Após impasses nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho entre a diretoria da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Sindicato dos Urbanitários (STIU), a Companhia solicitou intermediação no Ministério Público do Trabalho, para que auxiliem nas negociações. O ACT venceu em maio e já teve prazo prorrogado duas vezes pela Caema para que as partes negociem suas cláusulas. O prazo final de vencimento é dia 30 de julho de 2019.
Até agora, 14 reuniões já foram realizadas desde o início das negociações. Em algumas delas, representantes de secretarias do governo estiveram presentes. “As negociações vêm acontecendo em rodadas de discussão entre a diretoria executiva da Companhia e os diretores do sindicato. A empresa vive um momento financeiro delicado que requer atenção de todos. A intenção da direção é construir um ACT que seja viável para a empresa e que valorize os funcionários, principalmente os de menor faixa salarial”, enfatizou o presidente Carlos Rogério Araújo.
A mediação com o MPT foi marcada para esta sexta-feira (26). O objetivo da Caema é conseguir destravar a negociação e impedir prejuízos para a população. Caso mantenha-se o impasse, a alternativa é o dissídio. Na prática, o dissídio coletivo é uma ação judicial na justiça trabalhista em que o judiciário é quem decide pelas partes.
“A Caema não quer o dissídio. A permanência do impasse prejudicaria a empresa, os funcionários e, principalmente, a população. Nós acreditamos na capacidade dos trabalhadores de compreenderem o cenário de crise e existe possibilidade de melhora da proposta apresentada, caso exista disposição para negociação por parte do Sindicato”, disse André Paula, diretor Financeiro, Administrativo e de Pessoas da Caema.
A proposta apresentada pela Caema busca garantir a manutenção dos direitos previstos no ACT, sempre com a preocupação de preservar os funcionários que possuem menor faixa salarial. A proposta também busca cumprir as determinações dos órgãos de controle externo, como a Secretaria de Estado da Transparência e Controle, que vêm realizando auditorias na Companhia desde 2015 e apontou que cláusulas constantes no Acordo Coletivo de Trabalho vigente contrariam a legislação. Medidas de adequação destas cláusulas são necessárias por trazerem prejuízo à Companhia, que pode ser responsabilizada legalmente, inclusive seus gestores. “É o caso de incorporação de função e horas extras, por exemplo. É necessário que façamos os ajustes de acordo com o previsto em lei”, encerra André.
Investimentos e Ações de Melhoria
O Governo do Estado vem investindo na Caema desde 2015. Ao todo, aproximadamente R$ 900 milhões foram investidos, de 2015 a 2018, em obras para melhorar a qualidade do serviço de saneamento prestado, que inclui expansão de sistemas de abastecimento de água e implantação de sistemas e redes coletoras de esgoto. No cenário atual, mesmo que a Caema arrecade o valor correspondente a 100% das faturas que emite, não conseguiria pagar seus custos operacionais.
A arrecadação da Caema é de R$ 27,9 milhões mensais atualmente. O custo da empresa, entre produtos químicos, energia elétrica e folha de pagamento é de R$ 50,42 milhões. Isso significa que, mensalmente, há um déficit de R$ 23,8 milhões para a Companhia. O Governo do Estado aporta R$ 12 milhões mensais e esta diferença se transforma em dívidas, que atualmente somam mais de R$ 1,8 bilhão. Para mudar este quadro, a Diretoria vem tomando várias medidas, que incluem ações de melhoria da receita e também otimização de despesas. Dentre os destaques para melhoria da receita, houve recomposição tarifária, execução de cobrança através de contratos de êxito, retomada de faturamento em municípios antes suspensos, ações de recadastramento e hidrometração, campanhas para regularização de débitos e cobranças judiciais de grandes devedores.
Para otimização de despesas, houve redução de custos com oficinas e combustível, redução de custos com energia elétrica, controle de diárias e horas extras, otimização de custos com produtos químicos, otimização de custos nos sistemas do interior e readequação no quadro de chefias. A expectativa é que estas ações provoquem o aumento da arrecadação, a redução expressiva das despesas e o avanço na manutenção dos serviços públicos.
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