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Para ampliar o direito à terra e garantir moradia digna para a população de baixa renda em São Luís, a Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) avança no processo e inicia ações do Programa de Regularização Fundiária em diversas áreas da cidade e da Ilha de São Luís.
Os técnicos da Secid atuam, simultaneamente, em três bairros: Vila Palmeira, Vila Sete de Setembro e Cantinho do Céu. O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Junior disse que a meta é atingir 10 mil famílias até o final de 2019.
“Estamos trabalhando em conjunto com a prefeitura de São Luís, Corregedoria e cartórios no sentido de dar gratuidade e mais celeridade ao processo. Com a parceria, queremos dinamizar o tempo de concessão do documento e multiplicar os esforços no sentido de contemplarmos o maior número possível de cidadãos que necessitam desse direito”, explica Rubens Pereira Junior.
Esse é um desejo do governador Flávio Dino, que têm a política fundiária como prioridade em sua gestão, por entender que o acesso à terra é um direito social e humano conferido a todos”, pontuou Rubens Júnior.
Coordenado pela Secid, o programa beneficiou milhares de famílias maranhenses. Além das ações nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Imperatriz, Colinas, está sendo articulada a implementação do programa em outras cidades do estado. As próximas áreas a serem beneficiadas serão Vila Pavão Filho e Cohab Anil I, II, III e IV.
Títulos de Propriedade
Em relação a localidade Nova Esperança, no município de Paço do Lumiar, a documentação das 356 famílias beneficiadas com a titulação foi encaminhada ao cartório para registro da comunidade.
Essa ação é resultado de acordo judicial mediado pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), envolvendo vários parceiros do governo, também será a primeira comunidade regularizada após a assinatura do acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura.
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