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A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/RN) está concluindo a implantação do projeto que permitirá videoconferência dentro do sistema prisional do estado, restando apenas a instalação do software e o treinamento dos servidores, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O projeto faz parte de um termo de cooperação técnica assinado, entre o Estado por meio da então Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), e o TJRN, em 2016 e efetivado agora pela atual gestão da Seap/RN.
O tribunal fez a doação das estações de trabalho, enquanto que o Ministério Público do Rio Grande do Norte fez a doação das câmeras e estabilizadores “no break”, que foram instaladas na Cadeia Pública de Natal, no Presídio de Parnamirim e no Complexo Penal João Chaves.
Após a instalação dos programas, o processo de videoconferência permitirá comunicação entre as unidades prisionais e o Judiciário. Com isso, haverá celeridade processual, tendo em vista que os acusados poderão ser ouvidos, seja como acusado ou testemunha, independentemente do local de custódia.
A implantação dessa tecnologia promoverá a redução de gastos com escoltas das pessoas privadas de liberdades para o comparecimento em audiências, trazendo mais segurança para os agentes de segurança pública e demais autoridades que adentram em unidades de segurança durante o trâmite processual.
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