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As micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão mais facilidade para gerir seus negócios, com a modernização de três normas regulamentadoras (NR) que colocavam obstáculos para os empresários. Em solenidade realizada nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou medidas que visam modernizar as regras de segurança e saúde do trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. A revogação das NRs faz parte de um processo de desburocratização do segmento. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a partir de agora, os pequenos negócios de todo o país terão mais liberdade para poder empreender. Rogério Marinho, secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, destacou que outras 36 normas serão reeditadas.
“O Brasil está revogando normas reguladoras que infernizam o empresariado brasileiro, o micro e pequeno empreendedor e os MEI”, disse Melles, ressaltando que a existência de uma série de outras NRs “inaceitáveis para o desenvolvimento do país” e que atrapalham o empreendedor. “Fizemos um gol de placa, pois o MEI, as MPE e o Sebrae serão destravados. O Sebrae foi citado nesta solenidade, não por acaso, mas pela capacidade e competência da instituição de trabalhar pela geração de emprego e produtividade”, ressaltou Melles. “O micro e pequeno empresário vai ter mais liberdade para empreender, de conhecer seu negócio, com menos burocracia e menor preocupação com multas inaceitáveis”, acrescentou.
“Temos que acreditar 100% no empreendedor o livrando das normas que paralisam a economia do país”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro na cerimônia. Ele ressaltou que as medidas anunciadas nesta terça-feira também irão aproximar empregados e empregadores. “Precisamos destravar a economia e para isso as regras devem ser modernizadas”, observou Bolsonaro, anunciando que novas normas reguladoras serão tomadas em breve. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, essas medidas fazem parte de um processo de modernização das relações do trabalho, uma forma de geração de oportunidades. “A palavra de ordem é emprego e renda”, afirmou Guedes.
Rogério Marinho explicou que a revogação das três normas reguladoras vai beneficiar principalmente os pequenos negócios no país: “A NR 1 permite que as micro e pequenas empresas individuais possam não ser mais imputadas, por não serem de risco, e isso por si gerará uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano”. “Estamos falando do salão de beleza, do barzinho, do carrinho de pipoca, de quem leva o Brasil nas costas”, acentuou o secretário. Marinho afirmou ainda que as medidas fazem parte de um processo que envolve outras 36 NRs que também serão modernizadas e simplificadas. “Não podemos mais ter regras anacrônicas. Estamos diante de uma grande oportunidade e não vamos desperdiça-la”, ressaltou o secretário do Ministério da Economia.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, a modernização vai ajudar o governo a dar mais liberdade aos empreendedores. “O Brasil que queremos é o Brasil desburocratizado”, disse. “Olho para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, e me dou conta de que tudo o que falamos aqui tem um endereço certeiro, que é o micro e pequeno empreendedor do Brasil. Ele é o grande empregador brasileiro”, ressaltou Onix.
O Ministério da Economia aponta que a nova Norma Reguladora torna o texto mais harmônico e moderno, com medidas que reduzirão a burocracia e o custo Brasil. A NR1 vai beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte, com o capítulo voltado para a capacitação. Será permitido, segundo o Ministério, o aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador mudar de emprego na mesma atividade. Além disso, as MPE estão desobrigadas a tomar medidas preventivas de risco ambientais e de saúde, o deve gerar uma economia de R$ 2,5 bilhões no período de dois anos. A NR2 exigia inspeção do Trabalho prévia até para abrir um simples estabelecimento e, com a revogação, a burocracia diminuiu e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.
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