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Nesta quarta-feira (7), é lembrado o 13º ano da criação da Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência doméstica. Para celebrar a data, a EMTU/SP organiza ações em dois terminais metropolitanos. O Terminal Jabaquara receberá, das 9h às 14h, o Programa Bem Querer Mulher. A Casa Beth Lobo estará no Terminal Diadema, das 10h às 13h. Os dois eventos buscam orientar e conscientizar sobre a lei e acolher vítimas que necessitam de ajuda.
A ação no Terminal Jabaquara se iniciará com uma apresentação teatral intitulada “Fale Sem Medo”, que visa encorajar as mulheres a contarem suas histórias e a lutarem contra qualquer tipo de violência, seja física ou psicológica. Algumas atrizes são vítimas e outras são colaboradoras do Bem Querer Mulher.
Além do teatro, agentes da associação distribuirão guias de serviços que abordam detalhes sobre a Lei Maria da Penha, temas sobre direitos humanos e cidadania, relação das unidades de delegacia da mulher e centros especializados que dão apoio às vítimas. Quem se sentir à vontade para escrever sua história, poderá inseri-la em um mural, que receberá uma marca de beijo.
Há 15 anos, o Bem Querer Mulher acolhe vítimas de violência e realiza anualmente cerca de 3.000 atendimentos. Foi lá que Elisabete (nome fictício), 40 anos, encontrou acolhimento e agora tenta ajudar outras mulheres. Vinda de uma cidade do interior do sul do Brasil e agora morando na capital paulista, ela tenta se recuperar do trauma de ter tido seu rosto deformado pelo ex-marido. Ele foi preso pelo crime, mas quando saiu da cadeia tentou matá-la novamente. “Perdi tudo que era material, mas não perdi a vida nem meus filhos”, disse.
No Terminal Diadema, a Casa Beth Lobo conversará com os passageiros e distribuirá panfletos que explicam sobre a Lei Maria da Penha, considerada a diretriz principal da associação. Elas também esclarecerão dúvidas sobre direitos da mulher e encaminharão as vítimas para a sede da instituição, que há 21 anos auxilia pessoas em situação de agressão e perigo.
Depois de um ano de sessões com a psicóloga da Casa Beth Lobo, Valéria (nome fictício), 50 anos, conseguiu superar a violência psicológica que sofria do marido, de quem está se separando. Mesmo sendo uma pessoa esclarecida, com dois cursos universitários, e um bom padrão de vida, só percebeu sua realidade quando conheceu a Lei Maria da Penha. “Não há idade, etnia ou cultura. Todas as mulheres podem passar por isso sem perceber”, conclui.
Segundo levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no período dos 12 meses anteriores à pesquisa divulgada em fevereiro deste ano, 16 milhões de mulheres acima de 16 anos de idade sofreram algum tipo de violência: 42% em casa, 29% na rua, 8% na internet, 8% no trabalho e 3% em bares. A pesquisa mostra que 76% das mulheres vítimas de violência conheciam o agressor: marido, ex-namorado ou um vizinho.
Lei Maria da Penha
A lei federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, estipulou a pena do agressor em até 3 anos de reclusão. Antes a punição muitas vezes era convertida em obras sociais, como distribuição de cestas básicas. Outra mudança importante que a nova legislação trouxe foi a prisão preventiva decretada a qualquer agressor que tenha sido preso em flagrante.
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