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A Lei Antifumo paulista, pioneira no país, completa neste mês sua primeira década com resultados expressivos no combate ao tabagismo passivo e índice de 99,7% de cumprimento. Desde agosto de 2009, quando a lei entrou em vigor no Estado de São Paulo, foram realizadas mais de 2 milhões de inspeções e 4 mil autuações.
A Grande São Paulo concentra o maior número de estabelecimentos comerciais passíveis de fiscalização. Na década, foram 644,7 mil inspeções e 1,9 mil autuações. Na sequência, aparecem as regiões do Vale do Paraíba, com 162,2 mil inspeções e 365 autuações; São José do Rio Preto, 149,4 mil inspeções e 289 autuações; Campinas, com 140,1 mil e 337, respectivamente; e Ribeirão Preto, com 121,1 mil inspeções e 184 autuações.
“A implantação, manutenção e o alto índice de cumprimento da Lei Antifumo, nesses dez anos, é motivo de celebração. O Estado de São Paulo foi pioneiro ao implantar a legislação e inspirou outros locais, do país e do mundo, a buscar hábitos e ambientes mais saudáveis e livres do tabagismo”, afirma o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira.
A diretora de Vigilância Sanitária de São Paulo, Maria Cristina Megid, comemora os avanços conseguidos ao longo da década. “A Lei Antifumo ajudou a trazer mais qualidade de vida aos paulistas, além de contribuir para que os ambientes se tornassem mais agradáveis e saudáveis. Estudos demonstram a diminuição de infartos, acidentes vasculares cerebrais e doenças pneumológicas no Estado nestes dez anos. Certamente, a legislação contribuiu para este feito”, afirma.
Megid relembra, ainda, quão desafiadora foi a missão da Secretaria, em 2009: “Precisávamos fazer uma ação educativa em massa para 42 milhões de paulistas. Era necessário fazer uma ‘maratona’ por todo o Estado, treinar técnicos e fazer com que os fiscais e a população entendessem o real significado da lei: uma importante política pública de proteção e promoção à saúde”.
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
Denúncias sobre eventuais infrações podem ser feitas por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site.
A legislação foi sancionada em maio de 2009 e implementada em agosto do mesmo ano. Nesses três meses, as equipes da Vigilância atuaram para dialogar com a população e com estabelecimentos comerciais. A Fundação Procon-SP esteve presente desde o início das atividades.
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