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Os fatores que tornam o Brasil menos competitivo em relação a outros países no quesito inovação pautaram o segundo dia de Startup Summit. O painel “Ambiente Regulatório no Brasil através do Marco Legal e outros tópicos: como isso me afeta” abordou a iniciativa legislativa, que pretende contribuir para simplificar o ambiente de negócios e estimular o surgimento de novas empresas com esse perfil no país. De acordo com o Ministério da Economia, o projeto de lei deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até o final de 2019. Compuseram o painel Amure Pinho, presidente da Associação Brasileira de Startups; Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae Nacional; Felipe Matos, diretor executivo da Dínamo; e Igor Magalhães Nazareth, subsecretário de Inovação do Ministério da Economia.
As discussões em torno do marco legal estão sendo desenvolvidas dentro de quatro subcomitês temáticos: ambientes de negócio, tributos, relações trabalhistas, compras públicas e facilitação de investimentos. O poder público pretende também se aproximar de empresas de tecnologia para auxiliar na digitalização e inovação em seus próprios negócios. Bruno Quick ressaltou a importância do evento no debate de um tema chave para o desenvolvimento do país. “O que está acontecendo aqui contribui para que haja uma prioridade nas instituições para investir em inovações e mostrar caminhos para, inclusive, as políticas públicas nacionais”, disse.
O diretor técnico do Sebrae ainda citou a MP da Liberdade Econômica, que teve seu texto-base aprovado na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados. “É um grande sinal de mudança e confiança. Liberdade econômica é isso, uma nova forma de contratar, inovar, resolver problemas e agregar valor. Isso é inovação na sua essência”. Igor Magalhães Nazareth explicou que o Marco nasceu do questionamento de quais instrumentos da política pública podem ser criados para ajudar o crescimento das startups. “Tudo começou da percepção de um diagnóstico de nós, burocratas, que não sabemos quais as dores e dificuldades que as startups e investidores enfrentam”, comentou Igor.
Felipe Matos também reforçou o papel do Marco Legal que, segundo ele, é fundamental para rever o cenário e criar incentivos. “Precisamos avançar o máximo possível e de forma rápida para ter uma voz para dar legitimidade de representatividade para o nosso ecossistema”. Amure Pinho, pontuou que o trabalho que envolve o Marco Legal deverá ser contínuo e buscar atualizações a todo momento pela dinâmica do mercado. “A partir do dia que for aprovado, o Marco já vai estar datado no sentido de precisar ser atualizável, não ultrapassado”, acrescentou.
Assessoria de Imprensa Sebrae
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