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Nesta segunda-feira (21), a ARTESP apresentou o projeto de concessão internacional do Lote Rodovias do Litoral Paulista, durante audiência pública realizada em Mogi das Cruzes.
Estão previstos R$ 3 bilhões em investimentos em obras, além de R$ 2,8 bilhões para a operação e implantação de modernos serviços em trechos das rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga), da SP-88 (Pedro Eroles) e da SP-55 (Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni/Rio-Santos).
Ao todo estão previstos 89,8 quilômetros de duplicações e 108,5 quilômetros de vias marginais, além de novos dispositivos de acesso e retorno, implantação de acostamentos, passarelas e 35,6 quilômetros de ciclovias, entre outras obras.
O pacote de obras tem como foco a segurança viária dos munícipes, turistas e caminhoneiros que utilizam essa malha viária, além do desenvolvimento regional. A ARTESP ainda conduzirá mais três audiências essa semana para ampliar a participação da sociedade, em Itanhaém, Bertioga e Capital.
Mogi-Bertioga
A concessão será do trecho entre Arujá e Bertioga da SP-88 e SP-98. Entre as principais obras estão previstas a adequação de 6,4 quilômetros do trecho de Mogi da Mogi-Bertioga, implantação de 22,3 quilômetros de acostamento entre Biritiba-Mirim e Bertioga, rampas de escape no trecho de serra e nova ponte sobre o Rio Guacá.
No segmento da Rota do Sol serão construídas dez passarelas para conferir maior segurança para os pedestres. Serão implantadas, ainda, oito novas pontes e viadutos, além de cinco novos acessos e retornos. A Estrada do Evangelho Pleno será duplicada, conferindo maior segurança para Mogi.
Litoral Norte
O trecho Litoral Norte do projeto compreende o segmento entre Santos e Biritiba-Mirim da SP-55. A concessão contempla a duplicação de 36,6 quilômetros da SP-55 (Cônego Domênico Rangoni/Rio-Santos) entre Santos e Bertioga, além de 1,8 quilômetro de vias marginais no trecho urbano de Bertioga. Também haverá implantação de quatro passarelas, oito novos viadutos e dispositivos de acesso e retorno, além de 35,6 quilômetros de ciclovias.
Litoral Sul
A concessão irá contemplar o trecho entre Praia Grande e Miracatu, passando por Peruíbe, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55). Serão 106,7 quilômetros de vias marginais entre Praia Grande e Peruíbe, conferindo maior segurança e fluidez ao segmentar o tráfego local das viagens de longa distância.
Já o trecho de Peruíbe a Miracatu será duplicado em 44,8 quilômetros. Há previsão de implantação de 13 novas passarelas e outras 19 serão reformadas e modernizadas, além da construção de 19 novos viadutos e dispositivos de acesso e retorno.
Esse pacote de obras irá melhorar os acessos ao Porto de Santos pela SP-55 para quem vem pela Rodovia Régis Bittencourt (BR-116) e também para quem chega utilizando a SP-88 e a Mogi-Dutra. Também deverá impactar positivamente os deslocamentos urbanos tanto de munícipes de Mogi, quanto das cidades do litoral onde os trechos rodoviários são urbanizados.
Ao todo, o lote contempla 240 quilômetros de rodovias que atravessam 13 municípios: Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos, Bertioga, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Arujá.
Além das rodovias, serão incorporadas duas rodovias de acesso (SPA) da SP-55: a SPA 219/055 e a SPA 344/055. Os benefícios regionais vão além das obras, devem ser considerados a geração de empregos diretos e indiretos, além de receita para os municípios, inclusive por meio do repasse do ISS-QN (Imposto Sobre Serviço).
Inovações tarifárias
Haverá desconto de 5% para os usuários que utilizarem o pagamento automático. Além disso, haverá desconto progressivo, modelo inédito no Brasil e que irá beneficiar os motoristas que utilizam o trecho rodoviário com mais frequência, principalmente moradores de pequenas cidades que usam as rodovias quase que diariamente para acessar a rede de comércio e serviços de municípios vizinhos.
Serão beneficiados os usuários de veículos da categoria 1 – carros de passeio e veículos urbanos de carga. Também há possibilidade de implantação do Sistema Ponto a Ponto de pagamento por trecho percorrido e de tarifa flexível com valores diferenciados por horário ou dias de semana, por exemplo.
Mais inovações
A exemplos do recém-lançado edital de concessão rodoviária “Piracicaba-Panorama”, estão previstas uma série de inovações para a malha viária paulista. A concessionária equipará as rodovias com Wi-fi dedicado (rede de dados sem fio) a fim de levar aos usuários informações, por exemplo, sobre a situação do trânsito, além de possibilitar o acionamento de socorro médico e mecânico.
As rodovias serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes e haverá sistema de monitoramento de tráfego com coleta de dados referentes a volume, velocidade e peso do veículo. Em termos de sustentabilidade, a malha será “Carbono Zero”, ou seja, haverá compensações das emissões de gás carbônico decorrentes dos serviços de operação.
Mais segurança
Reforçando o foco do São Paulo na segurança das rodovias estaduais, a concessão contará com a metodologia iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovias) que tem como objetivo permitir que vias sejam projetadas para limitar a probabilidade de acidentes, assim como minimizar a gravidade das ocorrências. A metodologia já foi aplicada com sucesso em mais de 80 países, em mais de 1 milhão de quilômetros de estradas.
Licitação
A concorrência se dará pela maior outorga proposta. Poderão participar empresas brasileiras e estrangeiras – isoladas ou em consórcio. A exemplo dos últimos leilões, será permitida a sub-qualificação técnica, deixando a licitação mais focada em comprovação de sua condição para administrar ativos de infraestrutura.
A inscrição para participar das audiências públicas pode ser feita no site da Artesp: www.artesp.sp.gov.br.
Após as audiências públicas, o edital proposto ficará disponível no site da ARTESP para consulta pública pelo período de 30 dias. Essa etapa visa ampliar ainda mais a participação da sociedade no projeto de concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista.
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